A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), em parceria com a Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS (Esapergs), promove nesta terça-feira (25) a 15ª edição do Ciclo de Debates Direito e Política com o Painel (Des)Criminalização das Drogas. A atividade, gratuita, será realizada a partir das 17h no auditório da PGE (Av. Borges de Medeiros, 1555/16º andar) com palestra do secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels. As inscrições podem ser feitas no site no link eventos.

Também participam como debatedores a psicóloga, professora universitária e coordenadora do Centro de Referência e Apoio Institucional para Uso de Drogas (Rede Multicêntrica), Sandra Djambolakdjian Torossian, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público Estadual, Marcelo Dornelles. A manifestação do público é garantida ao final das exposições, proporcionando o debate com os convidados.

O procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, destaca que a atual política de 'guerra' contra as drogas tem que ser rediscutida, uma vez que o Estado e a sociedade estão perdendo a guerra. "Uma das marcas do Direito e Política, ao longo desses quatro anos de sucesso, é apresentar temas polêmicos. É o caso deste painel: defesas inflamadas contra e a favor da descriminalização estarão em discussão a fim de que a sociedade avalie os argumentos dos dois lados", avaliou Kaipper.

A criminalização de algumas drogas, segundo a psicóloga Sandra Torossin, é efeito da cisão havida no século XX das drogas medicinais e de substância tóxica, que aliada a interesses mercadológicos se apresenta como um não reconhecimento de um hábito das populações. "Se uma das funções do Estado é garantir a proteção de todos os cidadãos, qual seria o motivo de manter algumas drogas sob regime criminal? Já está comprovado que a guerra às drogas beneficiou somente a indústria armamentista sem qualquer benefício para a população".

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, diz que "o enfrentamento legal contra a chamada guerra antidrogas tem sido absolutamente ineficiente. O que é reconhecido, inclusive, por autoridades dos EUA, país que a deflagrou ainda na década de 1960". O Rio Grande do Sul tem cerca de 30 mil presidiários, sendo 60% de jovens com até 29 anos. E a maioria destes 60% apresenta como motivo de detenção o envolvimento com drogas.

O Ministério Público, que é contra a descriminalização das drogas, conforme afirma o subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, está promovendo uma radiografia da situação das drogas no Estado, começando pela Fronteira Oeste a partir da implantação do Projeto Drogas: Articulando Redes. "A proposta é realizar um diagnóstico da rede de serviços de atenção à drogadição, nos eixos de cuidado, prevenção e autoridade, tendo como meta integrar as áreas da saúde, segurança pública, justiça e assistência social, promovendo articulação da rede".

No campo nacional, em abril de 2013, o movimento Viva Rio colheu assinaturas de sete ex-ministros da Justiça, dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Todos são favoráveis à descriminalização das drogas: Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, José Carlos Dias e Miguel Reale Jr. O manifesto foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já estava com o debate em relação à maconha na pauta do semestre.

Os ex-ministros argumentaram que a política de repressão não reduziu os índices de violência ou a quantidade de usuários. Para eles, é preciso mudar o eixo da questão, tratando o usuário não do ponto de vista da segurança, mas da saúde pública.

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, composta de 26 personalidades de diversos setores da sociedade brasileira que se propõem a refletir sobre a política de drogas no país, lidera a campanha "Lei de Drogas: É Preciso Mudar". O grupo reclama da indefinição técnica trazida pela instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (2006) de diferenciar o usuário do traficante mas sem determinar a quantidade de drogas para classificá-lo, o que transformou milhares de usuários em presidiários.

A descriminalização das drogas no mundo
Relatório publicado em 2012 pelo Release, instituição britânica especializada no tema, avaliou os impactos nos 21 países que adotaram alguma forma de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, entre eles Bélgica, Estônia, Austrália, México, Uruguai, Holanda e Portugal.

O estudo apontou que a descriminalização traz benefícios ao amparar um maior número de usuários de drogas no sistema de saúde, ao reduzir os custos carcerários e evitar os danos sociais ao indivíduo que é encarcerado, mesmo que esses países possuam diferentes aspectos geo-econômicos e sociais.

Nos Estados Unidos, o estado da Califórnia foi o primeiro, em 1996, a permitir que indivíduos obtivessem limitadas quantidades de maconha sob recomendação médica, através da descriminalização da conduta. A partir desse ano, mais 15 estados americanos aprovaram legislação semelhante.

Serviço:
O quê: Ciclo de Debates Direito e Política - (Des)Criminalização das Drogas
Dia: 25 de novembro (terça-feira)
Horário: 17h
Local: Auditório da PGE-RS (Av. Borges de Medeiros, 1555, 16º andar, Porto Alegre
Valor: Entrada gratuita

Texto: Fabiane Rieger
Edição: Redação Secom