O Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), da Polícia Civil, realiza funções de polícia judiciária em atendimento à política de ações governamentais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, voltadas às crianças e adolescentes vítimas ou infratores. A transcendência das ações do Deca se dá pela criação e execução de programas na prevenção dos crimes relacionados à infância e à juventude. Esses programas acontecem na Região Metropolitana e no interior do Estado, sendo que de 2007 até final do ano passado, um total de 448 palestras foram realizadas, estando o departamento presente na rede escolar de todo o Estado em todos os dias do ano letivo.

De acordo com a delegada Vanise Danckwardt, diretora do Deca, em 2009 o Departamento participou do Programa de Prevenção à Violência (PPV), do Governo do Estado, realizando cem palestras nos 50 municípios com maior índice de criminalidade no RS. Os temas abordaram a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil. As palestras foram direcionadas aos alunos da rede escolar e à população em geral, como comerciantes, servidores públicos, taxistas, caminhoneiros e funcionários de hotéis e motéis, com a distribuição de materiais didáticos e informativo, entre eles cartazes, folders, cartilhas, adesivos e camisetas.

Ações buscam prevenir drogas e prática do bullying
Conforme a delegada, esta participação constante do Deca na rede escolar nos últimos três anos abordou, com maior ênfase, temas polêmicos debatidos pela sociedade, como o bullying, indisciplina e violência escolar, abuso e exploração sexual infanto-juvenil e violência e exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet. Outros também requisitados pela comunidade escolar foram atos infracionais, uso e tráfico de drogas na periferia das escolas, venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes, o impacto da Lei Maria da Penha na infância e na juventude, implicações legais do uso indevido do Orkut e MSN e a tendência de mudança da menoridade penal.

O Deca realiza diversas operações policiais de combate a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e de combate à exploração sexual infanto-juvenil. Em operações de rotina, batizada pelos policiais como Tá Pegando, os agentes do Deca cumprem mandados de busca e apreensão e internação de adolescentes infratores. A delegada Vanise informa que em janeiro e fevereiro de 2007 e 2008, o Departamento participou da Operação Estrela no Verão, do Departamento de Polícia do Interior, nas cidades de Tramandaí, Capão da Canoa e Torres, para combater a venda de bebidas alcoólicas às crianças e aos adolescentes. Segundo ela, naquela ocasião foram realizadas 106 prisões e 28 apreensões, com a participação de 23 agentes e um delegado.

O Deca também participou de operações coordenadas pela Secretaria da Segurança Pública, como Alecto e Lei Seca. A primeira teve como objetivo o combate à prostituição infanto-juvenil e ao consumo de bebidas alcoólicas. A ação policial focou o comércio com visitação a bares, casas noturnas, além da identificação dos frequentadores e distribuição de material informativo. Já a Lei Seca visou o combate de ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas de veículos da Capital.