Os governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram, nesta terça-feira (12), para a última reunião de 2017. Na pauta, o encaminhamento para o governo Federal de uma proposta de criação de um Fundo Orçamentário do Sul com os recursos excedentes dos Fundos Constitucionais. O encontro ocorreu em Porto Alegre, no Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, e contou com a presença dos governadores José Ivo Sartori, Raimundo Colombo (Santa Catarina), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e a governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti. 

A proposta de um amplo estudo do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremos Sul (BRDE), é instituir esse Fundo Orçamentário por Medida Provisória (MP) editada pelo presidente da República, Michel Temer. Assim, os estados da Região Sul poderiam acessar recursos do próprio Tesouro Nacional ou recursos que não são utilizados pelos Fundos Constitucionais do Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Na reunião, ficou acertado que o Codesul e o BRDE solicitarão reunião com o presidente Temer para debater o assunto. 

Segundo o presidente do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) e governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, a ideia é aproveitar a estrutura já existente, sem custo para o setor público, e poder distribuir mais recursos aos quatro estados. “Não estamos pedindo dinheiro novo, pedimos o saldo que todo ano tem dos Fundos Constitucionais. Na distribuição das receitas públicas é extremamente grave o desiquilíbrio do Sul em relação a outras regiões. Não queremos a equalização, queremos ajudar o Brasil a ser o mais igual possível”, garantiu Colombo. 

De acordo com o diretor-presidente do BRDE, Orlando Pessutti, o BRDE seria o agente financeiro e está fazendo o estudo do que cada Fundo Constitucional devolve por ano para apresentar em reunião com o governo federal. “Seriam recursos para custear políticas públicas na área da infraestrutura, do desenvolvimento e do fomento regional, gerando assim empregos na Região Sul”, declarou o presidente. 

O governador Sartori destacou a importância do Codesul e da criação do Fundo para o desenvolvimento dos estados da Região Sul. “Temos o direito de ter esse fundo. É uma forma de reequilibrar os investimentos em todos os estados”, afirmou Sartori. A próxima reunião do Codesul ficou acertada para março de 2018. 

Inspeção sanitária

Entre outros temas abordados durante a reunião está o reconhecimento da equivalência dos serviços estaduais de Inspeção de Produtos de Origem Animal em todos os estados brasileiros. A ideia é fazer com que o Sistema de Inspeção Unificado se torne real. Segundo o governador Colombo isso é uma medida que melhora muito, principalmente para as pequenas e médias empresas. 

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sugeriu que as conversas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tenham continuidade para melhores políticas voltadas ao setor nos quatro estados que integram o Codesul. 

Reforma da previdência

Os quatro governadores presentes demonstraram apoio à Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados. Sartori disse que a Reforma já é uma realidade aqui no RS. "O Rio Grande do Sul já fez o seu dever de casa. Estamos passando por um momento de travessia, mas continuamos lutando para que o país de modifique”, salientou. 

De acordo com o governador Colombo, os estados do Codesul já fizeram adequações em sua legislação e esta agora é uma “questão de responsabilidade com todos os brasileiros. Precisamos buscar o equilíbrio fiscal do país”, destacou.

Políticas para as mulheres

O Departamento de Políticas para as Mulheres, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, segundo a diretora Salma Valencio, propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes das Comissões de Políticas para as Mulheres e Segurança Pública do Codesul para elaboração do diagnóstico e mapeamento da violência contra a mulher nas áreas de fronteira do quatro estados. A resolução foi assinada pelos governadores para que se possa pensar coletivamente em ações estratégicas para o enfrentamento integrado. 

A governadora em exercício do Paraná, Cida Borghetti, disse que a discussão de políticas públicas para as mulheres é de extrema importância e se colocou à disposição para cooperar e trabalhar conjuntamente com os outros estados. 

Assinaturas

Também foram assinadas as resoluções sobre aprovação do orçamento dos escritórios do Codesul para o exercício de 2018; e aprovação do Balanço e as Demonstrações Financeiras, o Balanço Consolidado Prudencial, a Mensagem da Diretoria e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes à data base 30 de julho de 2017, conforme deliberação do Conselho de Administração do BRDE. 

Também estiveram presentes o diretor financeiro do BRDE, Odacir Klein; os secretários executivos do Codesul de Santa Catarina, Amauri Camilo Cantú; do Rio Grande do Sul, Vicente Bogo; e o gerente de Planejamento Estratégico e Competitividade da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça. 

Texto: Cassiane Osório
Edição: Léa Aragón/ Secom