Complexo Prisional de Canoas terá audiência pública no dia 23 de abril
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O Complexo Penitenciário, que será construído em Canoas, terá investimento de R$ 200 milhões e capacidade para 3 mil presos em regime aberto e semiaberto. O local seguirá os padrões de penitenciárias europeias proporcionando ao detendo atividades profissionalizantes e educativas que viabilizem a futura reinserção social. A audiência deste projeto de Parceria Público-Privada (PPP) está marcada para o dia 23 de abril.
A estruturação das PPPs prevê a formação do Fundo Garantidor que deverá ser encaminhado, como projeto de lei, em abril, à Assembleia Legislativa. Este fundo garante os repasses das contrapartidas dos governos, independentemente das alterações de poder de cada mandato já que os períodos das concessões são de décadas.
Outras áreas em estudos das PPPs:
- Administração de Prédios Públicos - Melhorias no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). O estudo está voltado a melhorias na infraestrutura, acesso a serviços, acessibilidade às dependências, segurança, e?ciência energética, atendimento
aos usuários, entre outros.
- Saneamento - Bacia do Rio Gravataí - Soluções para o tratamento do esgotamento sanitário na Bacia do Rio Gravataí.
- Irrigação - Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.