O Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia foi instalado, na tarde desta sexta-feira (26), durante a audiência pública que tratou da criação do Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBTs) no auditório da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), em Porto Alegre. Composto por representantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, organizações não-governamentais e entidades representativas, o Comitê irá, entre outras ações, ajudar a construir o sistema nacional e coordenar a criação do Conselho Estadual de Enfrentamento à Homofobia.

Ao compor o colegiado, a secretária-adjunta da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Maria Celeste, falou do esforço da SJDH, juntamente com secretarias municipais e a sociedade civil, para traçar políticas públicas para a comunidade LGBT. Temos de dar o exemplo demonstrando que vamos aprovar o conselho estadual e ter uma lei clara quanto aos direitos da população LGBT, para que isso seja uma política de Estado e não uma política de governo. Vamos irradiar uma política construída com a população do RS, disse.

Número de denúncias
Antes de começar os debates sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra LGBT, o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Gustavo Bernardes, realizou uma apresentação das conquistas desse público ao longo dos anos e dos números de denúncias que chegam à SDH, principalmente pelo Disque 100.

Segundo Bernardes, no ano passado, a Secretaria recebeu 6,8 mil denúncias de violência contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Foram contabilizadas 1.713 vítimas e um total de 2.275 suspeitos. O número de suspeitos bem superior ao de vítimas comprova que as agressões geralmente são em grupos que se organizam, muitas vezes, pelas redes sociais para atacarem. Por isso, é preciso ficar de olho, alertou o coordenador.

Cento e noventa e oito dessas denúncias foram do RS. O Estado aumentou 241,3% o número de denúncias em relação a 2011, quando registrou 58 denúncias. Em todo o Brasil, o aumento foi de 265%. Os dados ainda demonstram que o perfil da maioria das vítimas é mulher, negra e na faixa etária de 14 a 19 anos. Em 2012, foram 278 homicídios.

Bernardes explicou que o sistema também visa incentivar políticas públicas de cidadania e repartir competências com os Estados e os municípios, além de aumentar a participação da sociedade civil e da iniciativa privada.

O presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, citou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, como um motivo para que todos sigam na luta pelos seus direitos. O Marco Feliciano é um exemplo grotesco e esdrúxulo, mas essa luta existe também por causa dos pequenos Felicianos que existem aí e que existem dentro de nós mesmos. Precisamos exorcizá-los, disse, ao afirmar estar orgulhoso da Ajuris ser integrante dessa luta.

Para a diretora do Departamento dos Direitos Humanos da SJDH, Tâmara Biolo Soares, Marco Feliciano fere a Constituição, que proíbe manifestações contra grupos de pessoas por discriminação. E, segundo ela, para lutar contra pensamentos como o dele, que no dia 7 de maio, a SJDH irá entregar, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Direitos Humanos que terá um conselho e uma ouvidoria para monitoramento e respostas às violações de Direitos Humanos.Precisamos pensar o projeto de lei que cria o Conselho Estadual LGBT. E do Governo Federal aguardamos o avanço do sistema e recursos para centros de referência. Tudo isso é muito importante, mas mais importante ainda é a mudança de atitude das pessoas, a desconstrução do preconceito. A luta LGBT mostra que tem que discutir a sexualidade em família, opinou.

Jucele Comis, do Pacifica República, citou os avanços importantes que o RS já deu para garantir os direitos de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Ela pediu que sejam aprovadas leis que protejam a população LGBT. Eu, mulher, lésbica, preciso de uma lei que possa me ajudar para que pessoas não morram mais como o André de Tapes, vítima que morreu brutalmente a facadas, que teve a vida tirada com muito ódio no ano passado. Esse não é o momento de ficar quieto. Temos de fazer a coisa acontecer. Os Felicianos estão por aí, mas os homens de bem também e precisam se manifestar. Democracia não vai ser plena enquanto todos não tiverem seus direitos.

Compõe o Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia:

- Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos
- Secretaria Estadual da Educação
- Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social
- Procuradoria Geral do Estado
- Secretaria Estadual da Saúde
- Secretaria Estadual da Segurança Pública
- Casa Civil
- Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres
- Ministério Público do Estado
- Defensoria Pública do Estado
- Observatório da Homofobia
- Comissão Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
- Conselho Regional da Psicologia
- Prefeitura Porto Alegre
- Liga Brasileira de Lésbicas
- Pacifica Republica
- Coletivo Ovelhas Negras da UFRGS
- ONG Somos
- Parceiros da Diversidade de Canoas
- Igualdade RS
- Igualdade de Guaíca
- Visão
- Desobedeça
- Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RS

Texto: Priscila Abrantes
Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini
Edição: Redação Secom