O resultado final do trabalho que averiguou a ocorrência de irregularidades nos procedimentos de concessão de crédito pelo Badesul às empresas Wind Power Energia S.A.; Iesa Óleo e Gás S.A. e D'Itália Móveis Industrial Ltda. foi apresentado, nesta segunda-feira (13), pelo procurador-Geral do Estado, Euzébio Ruschel; a diretora-presidente do Badesul, Susana Kakuta; e a presidente da Comissão de Sindicância, procuradora Adriana Krieger de Mello.

A comissão recomendou que o Badesul promova a responsabilização funcional dos empregados públicos, bem como remeta os documentos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para ser instaurado o Procedimento de Controle de Legalidade, conforme disposto no artigo 189 da Lei Complementar nº 11.742/2002. Ainda recomenda, se necessário, o ajuizamento de ação de improbidade, com a possibilidade de ajuizamento de cautelar de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo patrimonial, imediatamente.

Foram responsabilizadas 23 pessoas, sendo seis delas pela concessão de crédito a mais de uma empresa. Os nomes são preservados em razão da Lei de Acesso à Informação.

A comissão ouviu 28 testemunhas, dentre elas servidores e ex-servidores do Badesul e auditores do Tribunal de Contas do Estado; e reuniu mais de dez mil páginas, em 20 volumes, de prova documental relacionada às operações, de informações das recuperações judiciais e de centenas de documentos contábeis.

Conforme o relatório, quanto à sistemática adotada na concessão das linhas de crédito às empresas Wind Power Energia S.A., Iesa Óleo e Gás S.A. e D'Itália Móveis Industrial Ltda., verifica-se que não foram observadas as normativas vigentes, especialmente em face da superavaliação do risco projeto e do risco cliente.

As modificações promovidas pela direção do Badesul, na sua estrutura organizacional, fazendo com que a migração de todas as atividades, desde a captação até a liberação e fiscalização da operação, passassem a se concentrar em uma única Superintendência, tinham por objetivo acelerar o processo de aprovação e liberação de linhas de crédito, em detrimento dos sistemas de controle interno e de análise de risco, importantes instrumentos de integridade, aptos a barrar operações temerárias, como as que foram analisadas.

Instaurada pela Presidência do Badesul, em 29 de setembro de 2016, a comissão foi composta pela procuradora do Estado, Adriana Krieger de Mello, na função de presidente da comissão; e os colaboradores do Badesul, Cesar da Silva Cardozo, técnico em Desenvolvimento; Deise Antunes Rambo, técnico em Desenvolvimento e Peter Andersen Cavalcanti, escriturário. 

Testemunhas ouvidas:

Nome do Depoente	Data
Mário Fernando Vargas Oliveira	04/10/2016
Marcelo Correa Perez	04/10/2016
Ildo Fernando Scalzilli Menghetti	04/10/2016
Maureci Bratti Bergler	04/10/2016
Pery Francisco Sperotto Coelho	04/10/2016
Luís Alberto da Silva Bairros	04/10/2016
Marcelo de Carvalho Lopes	04/10/2016
Renata Freire Pinto	06/10/2016
Miguel Assumpção Pohlmann	06/10/2016
Lindamir Teresinha Verbiski	10/10/2016
Marcus Vinicius Rossetti Guerra	18/10/2016
Renan Daltrozo de Brito	18/10/2016
Emilio Fidélis de Souza Filho	18/10/2016
Leonardo Malta de Tolla	18/10/2016
Vera Maria Kroeff Carrion	18/10/2016
Athos Renan Jurinic	18/10/2016
Elias Graziottin Rigon	24/10/2016
Vera Lúcia Fregapani	24/10/2016
Max Giacobbo Riffel	24/10/2016
Luiz Felipe Quintela Badia	25/10/2016
Aldino Bernardo Dick	25/10/2016
José de Souza André	25/10/2016
Nilo Rema Souza	25/10/2016
Mauro Knijnick	25/10/2016
Cassius Pinto Otharan	17/11/2016
José A. Franco	1711/2016
Luciani Alano do Amaral	17/11/2016
Alessandre Brum Marques	24/11/2016

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Wind Power 

Segundo o relatório, o processo de captação do projeto da Wind Power, pelo Badesul, estava ligado diretamente à implantação de um Cluster Eólico no estado, na cidade de Guaíba. No Badesul o processo foi desencadeado a partir da autorização de afastamento do diretor Administrativo, pelo período de 09/03/2012 a 11/03/2012, para visitar o Parque Industrial da empresa IMPSA, na cidade de Mendoza, na Argentina, a convite do presidente da empresa.

Ainda de acordo com o relatório, a operação feita pela direção foi temerária, pois superdimensionou a nota do risco cliente e, portanto, rating (classificação de risco) final da operação, propiciando que uma empresa com baixíssima liquidez, altos índices de endividamento e quase à beira da insolvência recebesse R$ 50 milhões. 

Foram responsabilizados (pela lei nº 8.429/92 e lei nº 6.404/76) os 16 ocupantes dos seguintes cargos/funções: 

1 - diretor de Operações no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

2 - diretor-presidente do Badesul no período e membro integrante do Comitê de Diretoria e do Conselho de Administração;

3 - diretor Administrativo do Badesul no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

4 - diretor vice-presidente no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

5 - seis membros do Conselho de Administração;

6 - superintendente de Risco e técnico em Desenvolvimento – contador;

7 - superintendente de Operações dos Setores Tradicionais I, técnico em Desenvolvimento – administrador;

8 - assessor técnico – economista;

9 - técnico em Desenvolvimento – administrador e escriturário – analista de projetos e obras,

10 - técnico em Desenvolvimento – advogado

11 - técnico em Desenvolvimento – advogado 

Iesa 

Conforme o relatório, o processo de captação do projeto da Iesa pelo Badesul estava ligado diretamente à implantação do Polo Naval de Charqueadas e foi desencadeado a partir de um uma viagem ao Rio de Janeiro, ao Fundo de Marinha Mercante e ao BNDES, a fim de verificar o enquadramento do projeto da Iesa. Logo depois, ocorreu uma reunião na própria Iesa, em que a empresa apresentou o projeto para a construção da fábrica de módulos no Rio Grande do Sul. Após a apresentação, a empresa enviou o projeto ao Badesul.

Da análise da documentação, verifica-se que os valores foram disponibilizados em três parcelas tranches (divisão de um contrato): a primeira de R$ 20 milhões (de 14.09.2012, com liberação em 27.09.2012); a segunda de R$ 5 milhões (de 27.11.2012, com liberação em 06.12.2012) e a terceira de R$ 15 milhões (de 17.12.2012, com liberação em 16.01.2013), totalizando o valor de R$ 40 milhões de financiamento, frente a um investimento total previsto de R$ 80 milhões. 

A partir da leitura do documento Relatório de Análise elaborado pelo Badesul, verificou-se uma série de impropriedades e desconformidades, que redundaram na lavratura das Cédulas de Crédito Bancário, no montante de R$ 40.000.000,00, sem as garantias necessárias, com uma empresa (Iesa Óleo e Gás S.A.) que apresentava grau de endividamento crescente, graves restrições cadastrais, degradação de diversos indicadores econômico-financeiros, evidenciando que o rating (avaliação de risco) final da operação – B foi artificialmente elevado. Assim, o risco ajustado possivelmente ficaria em D, nunca B, como o que foi apresentado. 

Foram responsabilizados (pela lei nº 8.429/92) os dez ocupantes dos seguintes cargos/funções: 

1 - diretor de Operações no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

2 - diretor-presidente do Badesul no período e membro integrante do Comitê de Diretoria e do Conselho de Administração;

3 - diretor vice-presidente no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

4 - diretor Administrativo do Badesul no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

5 - diretor Financeiro do Badesul no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

6 - superintendente de Operações de Nova Economia II e Técnico em Desenvolvimento – contador;

7 - técnico em Desenvolvimento – engenheiro

8 - técnico em Desenvolvimento - economista

9 - dois técnicos em Desenvolvimento – advogado;

D'Italia

O relatório da comissão identificou que o processo de captação da operação da empresa D'Itália Móveis Indusrtrial Ltda. foi uma demanda que surgiu da própria empresa. Um membro da diretoria do Badesul esteve na cidade de Bento Gonçalves realizando palestras. Em algum desses eventos houve a indicação para que fosse visitada a empresa D'Itália, uma vez que teria interesse numa linha de financiamento. A partir dessa indicação houve visita à empresa, dando seguimento ao processo.

Ainda segundo o relatório, a operação foi protocolada na data de 03.01.2013 com a finalidade de capital de giro e para aquisição de máquinas a partir da Linha de Crédito BNDES/Progeren, destinada à concessão de capital de giro, no valor investido e financiado de R$ 10.000.000,00 e através da Linha de Crédito BNDES/Finame PSI, para aquisição de máquinas e equipamentos, no valor financiado de R$ 3.000.000,00 de um total investido de R$ 3.334.000,00. Este último acabou por não ser concretizado. O projeto seria implantado no município de Monte Belo do Sul, no endereço RS-444, km 26.

As conclusões da equipe técnica constam no documento denominado Certificado de Decisão – Comitê de Crédito. O parecer da equipe técnica teve o seguinte teor: favorável ao financiamento, desde que haja aporte de R$ 50 milhões no Capital Social da empresa e regularização no seu FGTS. Cabe salientar que tais condições não foram inseridas como cláusulas pré-contratuais, apenas condições no parecer de análise.

O parecer da superintendência é contundente e sem quaisquer ressalvas: favorável à concessão do financiamento.

Foram responsabilizados (pela lei nº 8.429/92) os cinco ocupantes dos seguintes cargos/funções: 

1 - diretor Operacional no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

2 - diretor-presidente do Badesul no período e membro integrante do Comitê de Diretoria;

3 - superintendente de Operações dos Setores Tradicionais II e técnico em Desenvolvimento – economista;

4 - superintendente de Risco Substituto e técnico em Desenvolvimento – administrador;

 5 - técnico em Desenvolvimento - economista 

Conclusão

Conforme o relatório, na sistemática adotada para a concessão das linhas de crédito às empresas Wind Power Energia S.A., Iesa Óleo e Gás S.A. e D'Itália Móveis Industrial Ltda., verifica-se que não foram observadas as normativas vigentes, especialmente em evidente superavaliação da pontuação concedida a cada fator constante do Relatório de Análise.

Em conclusão, verifica-se que as modificações promovidas pela direção do Badesul tinham por finalidade acelerar o processo de aprovação e liberação de linhas de crédito, em detrimento dos sistemas de controle interno e de análise de risco, importantes instrumentos de integridade, aptos a barrar operações temerárias, como as que foram analisadas.

Em face do exposto, a Comissão de Sindicância recomenda que o Badesul adote as medidas necessárias para a responsabilização funcional dos empregados públicos, bem como remetidos os documentos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para instauração do Procedimento de Controle de Legalidade, conforme disposto no artigo 89 da Lei Complementar nº 11.742/2002, para o ajuizamento de ação de improbidade, salientando-se a possibilidade de ajuizamento de cautelar de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo patrimonial imediatamente.


Texto: Fabiane Rieger/Ascom PGE-RS
Edição: Denise Camargo/Secom