A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na quinta-feira (4/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que estabelece limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro para o próximo ano. Sem acolher qualquer emenda que pudesse aumentar as despesas, o parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB), relator da proposta, alcançou nove votos favoráveis entre os membros da comissão, contra três contrários. “É um passo importante para que o Estado alcance o equilíbrio de suas contas. Mostra que estamos fazendo o dever de casa”, destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos.

Agora o texto está em condições de ser avaliado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o que deverá acontecer na próxima terça-feira (9/7). O projeto da LDO aponta para um déficit orçamentário de R$ 4,3 bilhões em 2020, repetindo uma realidade que acompanha as finanças do Estado há vários anos.

Na quarta-feira (3/7), a secretária participou de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças, quando reafirmou a necessidade de todos os poderes controlarem o avanço das despesas: "Diante do cenário atual, a proposta de LDO traz uma meta realista onde se impõe a expansão zero para as despesas. Optamos por não prever receitas fictícias, ou seja, é preciso manter as dotações conforme o Orçamento de 2019”, explicou.

A secretária assegurou que a proposta não representa qualquer risco ao pagamento das chamadas despesas obrigatórias, onde se destaca o chamado crescimento vegetativo da folha dos servidores. “Existe margem para este ajuste. Nos últimos anos, os demais poderes não utilizaram todos a dotação prevista”, mencionou Leany durante a audiência.

A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. Sobre a elaboração da peça sem o uso de receitas fictícias, como em anos anteriores, Leany informou que foi uma opção que mostra a realidade das finanças públicas. "É uma medida que vai nos ajudar na adesão do Regime de Recuperação Fiscal", declarou.

Leany igualmente ressaltou a necessidade de mudanças na Previdência. “Nos últimos dez anos, o Estado precisou dispor de R$ 99 bilhões para cobrir o déficit previdenciário. De longe, o RS tem o pior quadro entre os demais estados”, salientou ela, acrescentando que, atualmente, 60% da folha é composta por servidores inativos e pensionistas. Para este ano, as projeções indicam que o Tesouro terá que aportar cerca de R$ 12,3 bilhões para complementar o pagamento de aposentadorias e pensões.

Destinada a ouvir a posição dos representantes dos demais poderes e órgãos do Estado sobre a LDO, a audiência pública contou também com a participação do secretário-adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, e do subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene. Tonetto abordou os esforços do governo em melhorar a arrecadação de tributos e qualificar os serviços aos contribuintes através das medidas que integram o projeto Receita 2030.

_{Texto: Ascom Seplag
Edição: Patrícia Specht/Secom}