O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) reúne-se nesta quinta-feira (10) em Brasília, para assinatura do acordo que cria uma rede nacional de cooperação da Advocacia Pública entre as instituições jurídicas que representam os estados.

A cerimônia do acordo ocorre na sede da Advocacia Geral da União (AGU), com a presença do presidente da República, Michel Temer, da Advogada Geral da União, Ministra Grace Mendonça, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.

O acordo, proposto pela AGU e aprovado pelo Conpeg, visa a favorecer a troca de informações entre os estados e, dessa forma, melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Com o acordo, o colegiado assume o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro, que serão fornecidos por membros da Rede de Cooperação, escolhidos pelo Conpeg. Os trabalhos serão coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU). 

Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o acordo com a AGU “representa a valorização da Advocacia Pública nas diversas esferas da Federação, além de mostrar um reflexo dos ótimos resultados que as PGEs têm obtido com base no trabalho colaborativo fomentado pelo Conpeg".

Texto: Fabiane Riger/ Ascom PGE
Edição: Léa Aragón/ Secom