A Secretaria do Planejamento e Gestão, através do Departamento de Captação de Recursos e Preparação de Projetos (Decap), promove durante esta sexta-feira (12) o segundo dia de encontro cujo objetivo é capacitar técnicos em convênios com o governo federal.

O evento que acontece no auditório da secretaria, no Centro Administrativo, conta com a exposição de temas como o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse SICONV, o funcionamento do Portal de Convênios e legislação apresentados pelos técnicos José Antônio de Aguiar Neto e Ana Maria Vieira Santos Neto, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Na capacitação participam 90 servidores, representando todas as Secretarias de Estado e órgãos vinculados com interesse em firmar convênios com a União. Também prestigiam a atividade seis representantes da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), entidade que dá apoio inclusive para articulação dos municípios gaúchos com a União.

A técnica do Decap, Carmen Nunes, informou que os servidores capacitados terão o papel de multiplicar as informações em seus respectivos locais de trabalho.
-Consideramos que esse treinamento é de extrema relevância para os órgãos da administração pública estadual e municipal que firmam convênios com a União, pois será tratado ano âmbito de uma nova sistemática que rege esses atos, destaca Nunes.

SICONV e Portal

O SICONV e o Portal foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. A Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, estabelece normas para a execução do disposto no Decreto nº 6.170.

O Portal dos Convênios foi desenvolvido no MPOG para dar maior transparência, publicidade e eficiência na celebração dos convênios. Ele facilita o acesso de qualquer cidadão, por meio da internet, aos programas do Governo Federal que podem ser realizados por meio de descentralização de recurso. As informações disponibilizadas no Portal permitirão aos órgãos concedente, convenente e de fiscalização e controle, o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados.