O subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, participou de audiência no Senado Federal para discutir uma nova proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, incluindo uma revisão dos contratos a partir da variação do IPCA e proibindo a cobrança de juros sobre os valores devidos. De autoria dos três senadores gaúchos - Ana Amélia Lemos, Paulo Paim e Lasier Martins -, o projeto reproduz os principais pontos da ação que vários estados, entre eles o Rio Grande do Sul, encaminharam junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em busca de uma mudança na correção das dívidas com a União para juros simples.

Busatto salientou que se a proposta já estivesse em vigor, o Estado teria quitado sua dívida em maio de 2013. “O Rio Grande do Sul seria credor e não estaríamos aqui falando de parcelamento de salário, mas sim de onde estaríamos investindo esse dinheiro”, destacou ele durante a audiência. Atualmente, o Estado tem um déficit financeiro de R$ 2,4 bilhões previstos até o final deste ano, mesmo após uma série de medidas de ajuste já tomadas desde o ano passado.

O subsecretário observou, no entanto, que a liminar alcançada no STF propiciou o acordo que acabou sendo celebrado entre governadores e a União. Pela negociação que ainda aguarda votação no Congresso, o RS terá um alívio em suas contas de quase R$ 4,6 bilhões nos próximos anos, por conta da carência de 100% até o final deste ano e uma parcela menor a partir de 2017 até junto de 2018. A mudança dos indexadores (IPG-DI mais 6% por IPCA mais 4% ao ano) representa vantagens de longo prazo: a redução de R$ 37 bilhões para R$ 17 bilhões do estoque da dívida, mais a garantia de que no futuro não haverá o mesmo desequilíbrio uma vez que a inflação ficará como teto da correção do contrato.

Entre os convidados da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater o tema na tarde dessa segunda-feira (5) estavam presentes o professor e ex-deputado federal Hermes Zaneti, o auditor João Pedro Casarotto, integrante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, e a coordenadora nacional da associação civil Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom