O secretário da Coordenação e Planejamento, João Carlos Brum Torres, afirmou hoje (24), que o debate responsável sobre a crise financeira do Estado deve partir do reconhecimento de que o desequilíbrio das finanças públicas gaúchas tem caráter histórico e estrutural. Esquecido esse ponto, abre-se o espaço para a demagogia, para a ansiedade e para as pseudosoluções Na verdade, diz o secretário, trata-se de uma situação que não foi construída nem do dia para a noite, nem em uma única gestão ou governo. O que ocorre é que ao longo do tempo, o setor público estadual foi assumindo obrigações que são sistemática e recorrentemente maiores do que o fluxo de receitas e esta é a raiz dos repetidos déficits orçamentários e financeiros. O desajuste estrutural não pode ser resolvido por passe de mágica e seu equacionamento exige medidas e negociações de curto e de longo prazo, sobretudo em uma etapa da vida financeira do Estado em que as soluções tradicionais para cobertura do hiato de recursos, como o endividamento e a venda do patrimônio, já não tem mais viabilidade. O secretário afirmou que a crise só poderá ser vencida com seriedade e destacou que a atitude frente a essa situação crítica foi de transparência e seriedade: nunca escondemos, desde o primeiro dia de governo, a gravidade da crise, mas procuramos evitar o alarmismo, o revanchismo e os factóides, fazendo tudo que está ao nosso alcance para reverter essa situação. Austeridade Durante o ano passado, o Governo do Estado trabalhou com absoluta austeridade nos gastos e tomou iniciativas exitosas para incrementar a arrecadação e fazer face à insuficiência de recursos, disse Brum Torres. As duas edições do Refaz, a venda de FCVS, a emissão de títulos referentes a precatórios, as antecipações do ICMS e do IPVA, entre outras, foram providências tomadas para dar cobertura ao déficit e garantir o andamento normal das funções e atividades de Estado. A situação de 2004 é, no entanto, mais difícil do que a de 2003, até porque várias das providências tomadas no exercício anterior têm efeitos este ano e não podem ser simplesmente repetidas, afirmou o secretário. Para enfrentar essas dificuldades, o governo trabalha em duas frentes e contando com resultados em dois tempos. salientou. Na frente interna, o Governo trata de reduzir o gasto com manutenção, por meio de um contingenciamento da despesa que deve ultrapassar 20% dos valores orçados. Também suspendeu novas contratações de pessoal e restringe a celebração de novos contratos e convênios, tarefa a cargo do recém criado comitê de Controle e Racionalização do gasto público. Na frente externa, o Governo trabalha com providências de curto e de longo prazo. No curto prazo negocia o pagamento pronto das chamadas compensações previdenciárias e o fechamento de um acordo a respeito do ressarcimento ao Estado dos investimentos feitos em rodovias federais. Já com relação ao longo prazo lidera as negociações para aumentar as compensações devidas aos Estados exportadores, disse Brum Torres. Além disso, junto com outros estados, discute um novo sistema de cálculo para a dívida dos Estados. É fundamental entender, sublinha o Secretário, que somente o adequado ressarcimento aos estados exportadores pelas perdas tributárias e uma nova sistemática para o pagamento da dívida pública poderão representar uma correção adequada e permanente para o desajuste das contas públicas do Rio Grande do Sul. Brum Torres lembrou ainda que o Governo Rigotto enfrenta uma situação de dificuldades que não foi gerada por ele e por isso, não aceita que o tema seja tratado de maneira demagógica. O secretário afirmou também que o governo está confiante no prosseguimento do diálogo como a União. Estamos tendo um diálogo de alto nível com o governo federal e acreditamos que as autoridades federais, a começar pelo presidente Lula, têm consciência que o agravamento da crise financeira do Estado é ruim não apenas para o Rio Grande mas para o Brasil.