Aprovadas publicação do edital de concessão do Cais Mauá e futura licitação do transporte metropolitano
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O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado aprovou a publicação do edital de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. A resolução foi divulgada nesta segunda-feira (4/9) no Diário Oficial do Estado (DOE). A deliberação ocorreu na quinta-feira (31/8), durante a Expointer, em reunião presidida pelo governador Eduardo Leite.
O conteúdo do documento já havia sido enviado pela Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), pasta responsável pelo projeto, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para análise prévia e recebeu retorno positivo do órgão regulador. “O próximo passo será a publicação do edital, previsto para esse mês. Após essa etapa, acontecerá, até o final do ano, a realização do leilão, na B3, em São Paulo, para definir quem será o vencedor da concessão”, explicou o titular da Separ, Pedro Capeluppi.
O período da concessão do Cais Mauá à iniciativa privada será de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 353,3 milhões para a ampla revitalização e qualificação do local. O trecho concedido será da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária de Porto Alegre, uma extensão de três quilômetros e uma área de 181,2 mil metros quadrados.
A livre circulação para as pessoas está garantida e será proibida a cobrança de ingresso para acessar o Cais Mauá a pé. Outras informações serão divulgadas com a publicação do edital da concessão.
Transporte metropolitano
Na mesma reunião, o Conselho Gestor também aprovou a concessão do transporte da Região Metropolitana e o definiu como projeto de interesse estratégico do Estado. Na prática, a autorização permite que seja realizada a primeira licitação da história do setor. Atualmente, 29 empresas atuam em 34 municípios gaúchos, com contratos considerados precários.
O governo do Rio Grande do Sul fará um estudo para redesenhar a rede, considerando as necessárias integrações com o transporte municipal e também com a linha da Trensurb. O leilão para definir quais empresas ou consórcios atuarão nas linhas está previsto para ocorrer em 2024.
Em junho deste ano, foi instituído o Grupo de Trabalho (GT) do Transporte Metropolitano. O tema é coordenado pelo Gabinete do Vice-Governador. O GT é responsável por acompanhar e apoiar as atividades relacionadas, assim como encontrar soluções para as demandas do setor.
Publicações no DOE
Texto: Lucas Barroso/Ascom Separ
Edição: Secom