Agentes públicos de nove municípios da Região Metropolitana conheceram a Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) na tarde desta terça-feira (10) para verificar o funcionamento do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer), desenvolvido pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh).

Os alunos do curso de Compras Governamentais do Sebrae/RS foram recebidos pelo diretor-geral da Sarh, Luiz Antônio Philomena, que destacou o papel do programa como política de desenvolvimento dos pequenos negócios: Temos a obrigação de distribuir a riqueza do Estado e, com o Fornecer, conseguimos executar esta missão. Além disso, os empreendedores sabem que vão receber cada centavo que investirem nas empresas quando negociam conosco. Só uma gestão séria pode operar este tipo de projeto.

Ao todo 20 participantes conheceram o programa. Através do curso, o Sebrae prepara os servidores municipais para auxiliar os municípios na implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a Lei Complementar 123/06, que garante tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte nas licitações.

Paula Nicolini, técnica de políticas públicas do Sebrae, explicou que esta etapa do curso, de ir a campo, conhecer o programa em funcionamento, saber o passo a passo de uma licitação amparada nesta legislação, é fundamental: Nosso intuito é que os alunos saibam a importância da aplicação desta lei como política pública, disse.

O diretor de Economia Solidária da prefeitura de Sapucaia do Sul, Gerson Peixoto Azambujo, um dos participantes do curso, aprovou o programa: Facilita a vida dos pequenos negócios no sentido de acessar as compras públicas. Também é uma ferramenta importante para que o Estado participe do avanço do desenvolvimento destas empresas.

Fornecer
Criado em 2011, o Fornecer já se tornou uma política pública do governo e modelo para vários Estados. Desde sua implantação, possibilitou que mais de 650 empresas disputassem os processos licitatórios, com o apoio do Sebrae, que auxilia os pequenos empreendedores quanto à documentação necessária.

A equipe da Celic descentralizou as compras públicas realizando os pregões regionais para adquirir alimentos para as casas prisionais dos municípios. Desde então, o Executivo registrou um percentual de economia superior a 80% em relação aos preços praticados por grandes fornecedores, quando os certames ainda eram centralizados.

Texto: Camila Gonçalves
Foto: Gabriela Fritsch
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305