Licitação para a contratação de bens e serviços pelo poder público é uma das regras de ouro da legislação brasileira. O nosso Governo, fiel ao cumprimento das leis, foi o que, comparativamente a governos anteriores, realizou o maior volume de certames licitatórios.

Para tanto, renovou a antiga Central de Licitações - CELIC - transformando-a na premiada Central de Compras - CECOM -, que ganhou novo endereço com espaço adequado, equipamentos modernos e pessoal especializado.

Em 2007 foram 700 licitações, sendo 60% sem interessados. Neste ano se chegará à aproximadamente 2500 licitações exitosas. Eram 1127 fornecedores, atualmente, são 11 mil. Todos os processos são devidamente disponibilizados na internet.

Pavimentação ou restauração de 3860 km de estradas, reformas nas escolas, construção de hospitais como o Hospital Regional de Santa Maria, construção de barragens como Taquarimbó e Jaguari, aquisição de bens como computadores e veículos, adquiridos aos milhares, somam-se cerca de R$10,5 bilhões aplicados em quatro anos e sempre obedecendo as regras licitatórias.

Foram pontuais as contratações com dispensa de licitação: a reconstrução da Ponte de Agudo, destruída por fortes chuvas que castigaram o Estado. A obra foi iniciada em maio deste ano com conclusão prevista para novembro, executada com tecnologia de ponta e trabalho intensivo; a restauração do Palácio Piratini, por tratar-se de patrimônio histórico; e as obras em presídios pelo risco que as deficiências do sistema carcerário representam para a segurança da população.

Nas obras prisionais, foram contratadas com dispensa de licitação somente as reformas urgentes em 29 estabelecimentos e a construção da Penitenciária Feminina de Guaíba, cuja conclusão esta prevista para o mês de dezembro, justificada após a soltura, pelo Poder Judiciário, de 150 apenadas em abril de 2010. Por outro lado, foram submetidas a processos licitatórios a contratação das penitenciárias de Caxias do Sul, Santa Maria, Passo Fundo, Arroio dos Ratos, Bento Gonçalves, Guaíba Masculina, além de dezenas de albergues para o regime semi-aberto, distribuídos em todo o Estado.

Do total de fornecimentos contratados menos de 1,5%, (R$ 125 milhões), foram com dispensa de licitação.

Em casos justificados e preservada a transparência e lisura dos procedimentos, a exceção pode sim confirmar a boa regra.

Governadora do Rio Grande do Sul