O governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira (2/7), a lista dos 335 municípios que aderiram ao Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres. Até o momento, 231 já estão aptos a acessar o cofinanciamento estadual intersetorial. Ao todo, o cofinanciamento irá destinar mais de R$ 17 milhões para fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência no Estado. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite durante cerimônia realizada no Palácio Piratini.

A medida integra o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, lançado em março, com investimento total de R$ 71 milhões. Foram beneficiados aqueles municípios que aderiram ao programa e preencheram o plano de ação com base na Instrução Normativa (IN) Conjunta SDM/Sedes 1/2026, elaborada em conjunto pela Secretaria da Mulher (SDM) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O cofinanciamento está orientado na perspectiva da governança, um dos eixos do programa, que prevê ações para fortalecer a articulação entre Estado e municípios e ampliar a integração da rede de proteção.

“Precisamos dessa rede fortalecida com os municípios para que possamos fazer um diagnóstico precoce de situações de agressões físicas e psicológicas. Precisamos das unidades básicas de saúde, das escolas municipais, da rede de assistência social lá na ponta. Queremos muito essa participação dos municípios e por isso estamos destinando esses recursos para fortalecer a rede. Além disso, disponibilizamos uma série de ferramentas, desde a assistente virtual do Estado, que está treinada para atender e encaminhar essas situações. E também agora temos a formação de um comitê científico destinado ao estudo desses fenômenos relacionados à violência contra as mulheres. Há um aspecto cultural e comportamental que é complexo, e a comunidade acadêmica vai nos ajudar a elaborar e apoiar nossas ações dentro do Estado para essa transformação, para que nenhuma mulher tenha seu potencial e desenvolvimento cerceado pelo seu gênero”, disse o governador.

“O nosso objetivo é que toda mulher que necessite de um serviço público tenha garantido o acesso à proteção, ao acolhimento e a todos os serviços de que precisa. Além de destinar esses recursos, o Estado seguirá ao lado dos municípios, oferecendo apoio técnico para qualificar essa atuação. Mas, mais do que tudo, a sociedade precisa se unir. É quando Estado, municípios e sociedade caminham juntos que fortalecemos a rede de proteção e ampliamos as chances de salvar vidas”, destacou a secretária da Mulher, Ana Costa.

Os recursos poderão ser utilizados no custeio de despesas destinadas à estrutura da rede de proteção, incluindo aquisição de bens de consumo, equipamentos, veículos e contratação de serviços. Também poderão ser empregados no pagamento de profissionais que compõem equipes dos serviços, programas e projetos, em parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para oferta de serviços socioassistenciais. Além disso, os valores poderão ser usados para capacitações dos profissionais que compõem as equipes de referência dos serviços socioassistenciais, programas e projetos e na promoção de campanhas educativas de conscientização.

O secretário de Desenvolvimento Social, Gustavo Saldanha, afirmou que o cofinanciamento foi estruturado a partir de uma atuação integrada entre a SDM e a Sedes, ressaltando que desafios complexos exigem respostas articuladas e intersetoriais. “A assistência social ocupa um lugar estratégico nesse processo. É, muitas vezes, a primeira porta de entrada para mulheres que vivenciam situações de violência. É onde elas encontram escuta qualificada, acolhimento, orientação e acesso aos demais serviços da rede de proteção. Quando fortalecemos a atuação conjunta entre Estado e municípios, ampliamos a capacidade dos serviços de responder às necessidades de cada território”, disse o secretário.

Os municípios que ainda não aderiram ao Programa Estadual têm até 9 de agosto para enviar a documentação no site mulher.rs.gov.br.

Cooperação com a sociedade civil

Durante o evento, a SDM formalizou termos de cooperação técnica com diferentes entidades da sociedade civil. A iniciativa visa fortalecer ações de prevenção e enfrentamento ao feminicídio, promover a paz e a cultura de não violência, bem como fomentar a adesão de campanhas, programas e eventos desenvolvidos pela pasta.

Os termos foram assinados com cada uma das entidades presentes:

• Federação das Religiões Afro Brasileiras (Afrobrás);
• Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG);
• Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac;
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar).

Também foi firmado um termo de cooperação com a Secretaria da Segurança Pública (SSP). O documento visa compartilhar informações entre as pastas com o intuito de fortalecer ações para a proteção social com ênfase na proteção da mulher e para os fatos envolvendo feminicídios (consumados e tentados), lesão corporal, ameaça e estupro no âmbito doméstico.

Fortalecimento baseado em evidências científicas e técnicas

Na ocasião, foi assinado ainda o decreto que institui o Comitê Científico de Assessoramento às Políticas para as Mulheres no âmbito da Secretaria da Mulher. O grupo terá por finalidade subsidiar a formulação, o aperfeiçoamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres, com fundamento em evidências científicas e técnicas.

O comitê será composto por:

• cinco membros de diferentes secretarias do Estado;
• quatro universidades representantes do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung);
• quatro universidades representantes do Fórum de Reitores das Universidades Públicas e Institutos Federais do Rio Grande Sul (Foripes);
• até cinco especialistas de notório conhecimento nas áreas de políticas públicas para as mulheres, violência de gênero, direitos humanos, saúde, educação, assistência social, segurança pública, economia ou áreas correlatas, designados pela SDM;
• e um representante de instituição de pesquisa ou centro de estudos com atuação reconhecida em temas relacionados aos direitos das mulheres.

_{Texto: Ascom SDM
Edição: Secom}