Em Passo Fundo, na quarta-feira (30/9), 170 famílias que adquiriram imóveis da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab) conseguiram regularizar a propriedade e obter a escritura definitiva do imóvel, garantindo segurança jurídica e o reconhecimento formal da titularidade. 

A iniciativa é resultado dos mutirões realizados em municípios com mais imóveis aptos à escrituração. Durante esses eventos, servidores do Estado, das prefeituras e dos órgãos parceiros, além de cartórios e tabelionatos locais, prestaram os serviços necessários para a emissão da autorização de escritura.   

O governador Eduardo Leite destacou a importância do título de propriedade. “O imóvel passa a ter o destino que essas famílias quiserem, podendo ser vendido, deixado como herança ou até mesmo usado como garantia para empréstimos e financiamentos”, disse Leite.  

O documento constitui a primeira etapa para que o mutuário possa comparecer ao cartório e lavrar a escritura definitiva. Essa iniciativa facilita a regularização de imóveis que ainda permanecem registrados em nome da extinta Cohab e a transferência aos respectivos mutuários.  

O projeto reúne diferentes órgãos públicos e instituições para reduzir as etapas necessárias à conclusão dos processos: Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Colégio Registral do Rio Grande do Sul e Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul.   

Acordo e indenização 

Também foi informado às autoridades municipais e aos mutuários do antigo conjunto residencial Cohab Gralha Azul que houve um acordo entre as partes e a indenização para as famílias foi depositada na quarta-feira (30/9). 

O caso teve início em 16 de maio de 2016, quando a prefeitura de Passo Fundo e o Corpo de Bombeiros interditaram o Edifício Gralha, localizado na Rua Olímpio Loss, na Cohab I, após laudos apontarem graves falhas estruturais e risco de desabamento. 

Os proprietários ingressaram na Justiça Federal, que estabeleceu a indenização. O Estado recorreu da decisão, mas as negociações extrajudiciais avançaram e o acordo firmado encerrou definitivamente o processo. 

O acordo contempla todas as indenizações já reconhecidas pela Justiça, incluindo danos materiais, danos morais e os valores referentes aos lucros cessantes — indenização pelo período em que os proprietários ficaram impedidos de utilizar seus imóveis. 

Também ficaram definidas as obrigações relacionadas ao imóvel. O Estado custeará a demolição do edifício, enquanto os proprietários serão responsáveis pela contratação da empresa que executará o serviço, utilizando os recursos repassados pelo governo. Após a demolição, o terreno permanecerá registrado em nome dos proprietários. 

Como regularizar o imóvel   

Mutuários podem buscar informações ou encaminhar demandas relacionadas às escrituras por atendimento presencial, e-mail, telefone ou WhatsApp.