O governo do Estado anunciou, na manhã desta quinta-feira (2/7), um pacote de ações voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais domésticos no Rio Grande do Sul, em evento realizado no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Entre as principais entregas está o anúncio dos municípios contemplados com o repasse no valor de R$ 8 milhões do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS), que serão aplicados em programas de castração, identificação e registro de cães e gatos. Ao todo, 181 municípios tiveram suas inscrições aprovadas e estão aptos a aderirem ao programa.

Durante o evento, também foi lançada a Delegacia Online Amiga dos Animais, uma nova ferramenta digital da Polícia Civil que permitirá a denúncia de maus-tratos contra os animais domésticos. A nova plataforma está disponível no site da Delegacia Online e amplia os canais de denúncia e o combate aos crimes contra animais domésticos.

A cerimônia contou com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza, da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, da secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana Regina da Costa, e do chefe de Polícia, Heraldo Guerreiro, além de outras autoridades.

• Apresentação – RS Amigo dos Animais

Leite reforçou que o governo está consolidando uma política pública permanente de proteção animal, baseada na cooperação com os municípios, na descentralização dos recursos e no fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate aos maus-tratos. "Estamos estruturando uma política de Estado, com financiamento contínuo, autonomia para que os municípios atendam às suas necessidades e instrumentos que ampliam a proteção aos animais. Cuidar dos animais também é um compromisso com uma sociedade mais responsável, mais humana e mais desenvolvida. É dessa forma que o Rio Grande do Sul se consolida como uma referência nacional em bem-estar animal”, disse o governador.

Coordenador das iniciativas da causa animal no Gabinete de Projetos Especiais (GPE), o vice-governador, que também é médico veterinário, destacou que o Funbea-RS representa um novo momento da proteção animal no Rio Grande do Sul e poderá servir de exemplo para outros Estados. "Estamos criando uma política pública pioneira no Brasil para a proteção e o bem-estar dos animais. Nessa primeira rodada, vamos focar na castração, que é a principal demanda que recebemos dos municípios e que é fundamental para o controle populacional de cães e gatos. Estamos consolidando um espaço definitivo para a causa animal no orçamento do Estado, ampliando as políticas públicas e incentivando que cada vez mais municípios também criem seus próprios fundos. Quanto mais civilizada é uma sociedade, melhor ela trata os seus animais”, afirmou Gabriel.

Política pública pioneira no Brasil

Criado para garantir recursos permanentes para a causa animal, o Funbea-RS é o primeiro fundo estadual exclusivo para essa finalidade no Brasil. A iniciativa fortalece a atuação dos municípios ao viabilizar ações contínuas voltadas à saúde, ao bem-estar e ao manejo responsável de cães e gatos, com critérios objetivos, transparência e participação social na gestão dos recursos.

O fundo foi criado para garantir financiamento permanente a políticas públicas de proteção e bem-estar animal, ampliando o apoio a municípios e instituições parceiras.

Nesta primeira etapa, o governo do Estado destina R$ 8 milhões para 181 municípios, por meio da modalidade fundo a fundo. Os recursos apoiarão programas municipais de manejo populacional ético de cães e gatos, contemplando a castração, a identificação individual por microchip, o cadastramento dos animais em sistema oficial de identificação e registro e a atualização dessas informações.

• Lista completa de municípios habilitados

“Essa iniciativa consolida uma política pública permanente, baseada em prevenção e manejo ético da população animal, com apoio técnico e financeiro aos municípios. Cuidar dos animais também é cuidar das pessoas e das nossas cidades, ampliando a capacidade de atuação responsável e qualificada em todo o Estado”, ressaltou Marjorie.

A distribuição dos valores será feita conforme o porte populacional dos municípios, com base em dados do IBGE, em cinco faixas:

• Faixa I - municípios com até 10.000 habitantes: R$ 30 mil
• Faixa II - municípios de 10.001 a 50.000 habitantes: R$ 50 mil;
• Faixa III - municípios de 50.001 a 100.000 habitantes: R$ 100 mil;
• Faixa IV - municípios de 100.001 a 500.000 habitantes: R$ 150 mil;
• Faixa V - municípios com mais de 500.000 habitantes: R$ 200 mil.

A lista completa dos municípios habilitados está disponível no site da Sema. A iniciativa contempla cidades de todas as regiões do Estado, reforçando o caráter descentralizado da política pública.

Delegacia Online Amiga dos Animais

A Delegacia Online Amiga dos Animais é uma ferramenta que permite o registro rápido e seguro, pela internet, de ocorrências de maus-tratos a animais domésticos, com a mesma validade do atendimento presencial. Para registrar uma ocorrência, basta acessar o site delegaciaonline.rs.gov.br e selecionar o banner da Delegacia Online Amiga dos Animais.

“Essa plataforma reforça nosso compromisso de combater os crimes de maus-tratos contra animais. Com a delegacia on-line, ampliamos os canais de denúncia e damos continuidade às ações que usam a tecnologia para aprimorar o atendimento ao cidadão e proteger a sociedade gaúcha”, disse a secretária-adjunta da SSP, Adriana da Costa.

O governador ressaltou ainda que a Delegacia Online Amiga dos Animais representa um avanço na proteção animal ao ampliar o acesso da população aos canais de denúncia e fortalecer o enfrentamento aos maus-tratos. “Estamos utilizando a tecnologia para aproximar o Estado da população e tornar mais ágil o enfrentamento aos maus-tratos. Com essa ferramenta, facilitamos as denúncias, qualificamos a atuação das forças de segurança e reafirmamos que a proteção aos animais é um compromisso permanente do governo do Estado.”

Com o conjunto das ações, o governo do Estado reforça a integração entre políticas públicas ambientais e de segurança, promovendo tanto a prevenção de maus-tratos quanto o cuidado direto com a população animal no Rio Grande do Sul.

"Essa nova ferramenta facilita e incentiva as denúncias de maus-tratos, permitindo que elas sejam registradas pela internet com a mesma validade do atendimento presencial. Estamos qualificando a atuação da Polícia Civil, investindo na especialização das equipes e utilizando a tecnologia para tornar o atendimento mais acessível, rápido e eficiente. Proteger os animais também é uma forma de fortalecer uma cultura de respeito e responsabilidade pra toda população”, ressaltou o vice-governador.

Maus-tratos aos animais

Qualquer ação intencional ou negligência que cause dor, sofrimento, desconforto, má nutrição, privação de abrigo adequado e atenção médica se estiver necessitando, causando danos à saúde, bem-estar ou liberdade pode ser considerada maus-tratos aos animais.

O que não pode ser registrado na plataforma

Furto e roubo de animais domésticos: esse tipo de ocorrência é classificado legalmente como roubo ou furto de objeto e pode ser registrado na Delegacia Online comum.

Abigeato

Refere-se especificamente ao furto de animais de produção, como bois, cavalos, cabras e outros voltados à atividade agropecuária e pode ser registrado na Delegacia Online do Agro.

Crimes contra a fauna

São atividades como pesca ilegal, introdução de espécies exóticas, comércio de peles de animais silvestres, desmatamento irregular, entre outros crimes ambientais, que devem ser denunciadas diretamente aos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou às secretarias estaduais e municipais de meio ambiente.

_{Texto: Joara Pippi/Ascom Sema e Dulce Mazer/Ascom SSP
Edição: Secom}