A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promoveu, nessa quarta-feira (10), um debate sobre a metodologia APAC- Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que deve ser aplicada no Rio Grande do Sul até o próximo ano, como complemento à Execução Penal. O Seminário A Execução Penal e a Metodologia APAC foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, sob a coordenação da procuradora Fabiana Azevedo da Cunha Barth.

O evento tratou desse método, em que os apenados têm papel ativo na sua recuperação, trabalhando e estudando em um ambiente mantido com o apoio de funcionários e voluntários. A metododologia foi criada nos anos 70 no interior de São Paulo e hoje está presente em vários estados brasileiros e no exterior.

Além de menor custo por interno, em torno de R$ 800,00 contra R$ 2.400,00 do sistema tradicional (média do país), a APAC tem índice de reincidência bem abaixo do sistema prisional comum. Em Minas Gerais, que tem a unidade referência desse método, está em 20%, ante 55% nos presídios com o método tradicional. No Rio Grande do Sul, a reincidência hoje está entre 70% e 80%, com exceção da Penitenciária Estadual de Canoas, cidade que pode abrigar uma das primeiras APACs do estado.

No evento, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, destacou que a segurança pública demanda ação concentrada, integrada e colaborativa e que a APAC ganha importância em um cenário de judicialização da política pública para o sistema prisional e de grave crise financeira do Estado. "É de interesse de todos que a criminalidade seja reduzida. Acreditamos que apenas a atuação integrada das instituições e da cidadania será capaz de dar eficácia às medidas que vêm sendo sugeridas", afirmou.

O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, ressaltou que a alta reincidência confirma a fragilidade do sistema prisional comum e que o modelo diferenciado da APAC é uma opção. "A educação recupera. Educação e trabalho são fundamentais", afirmou. Schirmer falou que quer deixar no mínimo uma APAC em funcionamento até o fim da sua gestão.

A Superintendente dos Serviços Penitenciários (Susepe), Marli Ane Stock, também destacou a importância da metodologia, especialmente pelos seus baixos índices de reincidência, e necessidade de implantação do modelo APAC. "O sistema não pode continuar como está. Contem com a Susepe", cobcluiu.

Painel

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual, Gilmar Bortolotto, destacou que a APAC não serve apenas aos presos, mas à sociedade. "É um sistema que valoriza as pessoas", falou. Bortolotto lembrou a situação atual dos presídios e disse que o "espaço carcerário deve ser visto como escolas ou hospitais públicos. Sem ódio. A APAC é uma alternativa importante que funciona como complemento. Em Minas Gerais, tem APACs masculinas e femininas e a ministra Cármen Lúcia, recentemente, sugeriu APACs para adolescentes".

O gerente nacional da Metodologia APAC, Roberto Donizetti, com passagem pelo sistema prisional comum e pela APAC, enfatizou a importância da proximidade da família na ressocialização. "Quem passa pela APAC não é a mesma pessoa. Não é só comida boa, o ambiente. Não acredito em mudança sem disciplina, APAC é coisa séria. É o caminho para as prisões do mundo", afirmou.


Texto: Ascom PGE/RS 
Edição: Denise Camargo/Secom