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Governo do Estado assina acordo que prevê R$ 23,2 milhões para financiar modernização da gestão

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20061124152613it06112414h00-42.jpg - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini
O governador Germano Rigotto assinou, nesta sexta-feira (24), contrato para financiamento de R$ 23,2 milhões para a primeira fase do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage). Desse total, R$ 14,6 milhões são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 8,6 milhões são recursos do Governo do Estado. A previsão é de que até o final do ano, quase R$ 1 milhão sejam aplicados, e o aporte do restante dos recursos será feito de 2007 a 2011. O processo de modernização de gestão é muito importante para o melhor aproveitamento dos recursos e para que o Estado e seus órgãos se tornem mais eficientes, afirmou o governador. Rigotto destacou que durante sua administração criou importantes instrumentos de modernização como os contratos de gestão para as empresas estatais e para as escolas públicas, o pregão eletrônico, a certificação digital, e o TudoFácil, que na próxima semana receberá o 2º Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Elaborado em parceria entre os estados, o Pnage é um programa do governo federal que prevê investimentos totais de até U$ 310 milhões, dos quais 60% a ser financiado pelo BID e repassados pela Caixa Econômica Federal. O Pnage busca a melhoria e qualificação dos projetos nas áreas de gestão e planejamento, abrangendo a reestruturação organizacional, com ênfase nos modelos de descentralização da Saúde, Educação e Segurança Pública. Engloba, ainda, as políticas de recursos humanos, modernização do sistema de planejamento, tecnologias da gestão, da informação e da Comunicação. Os recursos serão aplicados nas secretarias de Coordenação e Planejamento e da Administração e Recursos Humanos, em um modelo semelhante ao que foi feito na modernização das secretarias estaduais da Fazenda. Na primeira, de acordo com o secretário João Carlos Brum Torres, os recursos serão aplicados na melhoria dos sistemas de informática da Fundação de Economia e Estatística (FEE), com a adoção do sistema de georreferenciamento, e do TudoFácil, além da modernização do sistema plurianual orçamentário e a implantação do sistema de centro de custos pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage). A conclusão dessas negociações é de extrema importância para que os processos tenham segmento na próxima administração, destacou Brum Torres. Na área de Administração e Recursos Humanos, o secretário Pedro Gabril ressaltou os investimentos em capacitação em recursos humanos e na mudança de modelos de gestão. O investimento em qualificação de recursos humanos promove a mudança na cultura de gestão rumo à modernização, declarou Gabril. Nos últimos três anos, as duas secretarias fizeram um levantamento detalhado da administração pública gaúcha que resultou em um diagnóstico para compor as ações que integram o Pnage. Participaram da cerimônia o chefe da Casa Civil, Josué Barbosa, o superintendente regional da CEF, Valdemir Colla, o coordenador do Pnage, Roberto Calazan, a subcoordenadora Lisandra Silva e demais representantes das secretarias e da CEF.
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