A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que vem sendo negociada há meses pelo Estado com o governo federal, poderá garantir ao Rio Grande do Sul o acesso a R$ 3 bilhões em financiamento, além da suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos - prorrogáveis por mais três. Essa expectativa é destacada pelo governador José Ivo Sartori durante o programa Governo e Comunidade desta semana.

Com a entrada desses recursos, o Estado poderá quitar contas em atraso, equilibrar finanças e voltar a pagar os servidores em dia. "Precisamos aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, sob pena de termos um colapso nos serviços públicos", afirma Sartori. O governador também ressalta a necessidade da aprovação da Assembleia Legislativa para que isso ocorra.

Lembra que uma das propostas do governo gaúcho era colocar a CEEE, a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás para alienação ou federalização, para satisfazer as garantias exigidas pela União para socorrer os estados. "Mas há uma lei que determina que estatais só podem ser privatizadas ou federalizadas com a aprovação popular. Primeiro, a Assembleia não aprovou a possibilidade do plebiscito e depois tentamos retirar a obrigatoriedade da consulta popular. Mas infelizmente a Assembleia não aprovou nada". 

Sartori conclama a união pelo futuro do Rio Grande do Sul. "Precisamos destravar projetos na Assembleia. E precisamos escolher: ou vencem os interesses corporativos e ideológicos, ou vence o Rio Grande".

Mesmo em crise, conforme destaca o governador, o Rio Grande do Sul serve de exemplo para outros estados, principalmente pela aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Pela lei, eu não posso deixar para o próximo governante nada que ele tenha que pagar em relação ao aumento ou reajuste dos servidores", exemplifica.

Com duração de cinco minutos, o programa Governo e Comunidade trata de temas que foram notícia durante a semana e dos principais assuntos envolvendo o Executivo. É gravado na Rádio Web Piratini e veiculado aos sábados por emissoras de rádio gaúchas.

Texto: Antonio Oliveira - com supervisão de Rui Felten
Edição: Secom