A Secretaria de Minas e Energia (SME) reafirmou, nesta quarta-feira (18), a importância da construção de novas linhas de transmissão de energia elétrica no Rio Grande do Sul. Resultante de leilão vencido pela Eletrosul, o projeto está parado por falta de recursos e depende da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aceitar a participação da estatal nacional em Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pela chinesa Shanghai Electric para assumir o controle dos empreendimentos.

Em junho deste ano, a Eletrosul e a Shanghai Electric Power Transmission and Distribution Engineering (SPTDE), subsidiária da Shanghai Electric, assinaram acordo para transferência total do conjunto de projetos que compõem o Lote A, resultante do Leilão Aneel 004/2014, que prevê a implementação e operação de empreendimentos de transmissão de energia no estado. 

Durante reunião para tratar do tema, o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, destacou a importância do sucesso na negociação para que o Estado continue avançando na geração de energia elétrica. "O processo não está parado. O governo vem fazendo aquilo que é de sua responsabilidade, sem ultrapassar limites que porventura causem empecilho na negociação entre as empresas", afirmou.

Entre os pedidos da Shangai para assumir o empreendimento, destacam-se o avanço de 12 meses no período de construção das obras, que passariam de 36 para 48 meses. Com isso, a concessão também seria alterada de 30 para 31 anos. Lemos explicou que a empresa chinesa entende que a participação da Eletrosul é necessária, pois não possuem conhecimento da realidade do país, o que poderia causar ainda mais atrasos nas obras.

O Lote A contempla oito linhas de transmissão de 525 kV; nove linhas de 230 kV; três subestações em 525 kV e cinco subestações em 230 kV. As obras totalizam 2,1 mil quilômetros de linhas de transmissão e capacidade de transformação de 4.781 MVA, com investimento total de R$ 3,3 bilhões. A expectativa é de gerar cerca de 11 mil empregos diretos.

Lemos ressaltou que devido à urgência do assunto, vários projetos de geração de energia poderão ficar fora da disputa dos leilões programados pelo governo federal para dezembro, por não terem condições de escoar a energia a ser produzida. "O problema hoje é de entendimento entre as duas empresas. Sabemos que vamos ter dificuldades, mas precisamos unir esforços para não criarmos um problema ainda maior", completou.

Dois certames devem ser realizados no próximo leilão: um A-4 (quatro anos para as usinas iniciarem as operações) e um A-6 (seis anos para a conclusão dos empreendimentos). O secretário entende que o atraso das obras de transmissão vai dificultar a participação de projetos gaúchos. "O estado não jogou a toalha para o A-4. O que a Secretaria está trabalhando hoje é para o A-6, para não incorrermos no mesmo erro e permitir que o empreendedor não tenha como escoar energia. A decisão precisa ter caráter técnico e não político", finalizou.

Uma definição pode ocorrer na próxima terça-feira (24), quando ocorre uma reunião da diretoria da Aneel sobre o assunto.

Parceria fundamental

O chefe da Casa Civil Fábio Branco destacou a importância da recriação da SME. "A partir do trabalho desenvolvido na secretaria, foi possível pensar o setor energético de forma profissional. A definição em torno desta questão das linhas de transmissão pode ser o diferencial na atração de investimento para a futura capacidade de ofertar energia", avaliou.

Presidente da Frente Parlamentar Pró-Energia da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Frederico Antunes entende que o projeto está próximo de ser reconvertido. "Uma vez que não somos o principal ator do processo, precisamos aguardar a definição da questão. A parceria entre a Eletrosul e a Shangai é fundamental para a realização das obras de transmissão de energia", enfatizou.

O gerente da Divisão Regional da Eletrosul no RS, Celso Brites, explicou que a empresa tinha disponibilidade de recursos para participar do leilão. "Não entramos por entrar. Participamos como investidor. Tivemos um problema de fluxo de caixa e não tivemos condições de executar a obra. Buscamos um parceiro, via chamada pública. A Shangai foi a vencedora. Precisamos unir esforços para concretizar esse negócio, dentro de uma SPE com a Eletrosul e a Shangai", esclareceu. A empresa é a maior investidora em transmissão de energia elétrica no estado, com mais de dois mil quilômetros de linhas.

O promotor de Justiça do Ministério Público, Daniel Martini, destacou a atuação do MP/RS ao longo de todo o processo. "Atuamos em alguns momentos específicos, como na cobrança das taxas de licenciamento ambiental e questões patrimônio público. Nossa atuação é no sentido de não criar impedimentos. O MP não será um entrave nesse projeto. Precisamos trabalhar em conjunto. Estamos à disposição para resolver esses problemas", garantiu.

O presidente do conselho superior da Agenda 2020, Humberto César Busnello, entende que o relato do secretário retrata a realidade. "Estamos acompanhando o que está ocorrendo. Esse projeto para as linhas de transmissão é fundamental para o futuro dos gaúchos. Não só eólico, mas de carvão e outros tipos de energia", acrescentou.

Texto: Ascom SME
Edição: Gonçalo Valduga/Secom