O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, referendou termo de cooperação contemplando alunos de instituições universitárias de Rio Grande e Pelotas e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) para agilizar a inscrição de estudantes da zona sul no Programa Estadual do Passe Livre Estudantil. O acordo passa a vigorar a partir desta quarta-feira (23), com a assinatura do ofício, e se estende pelo prazo de um ano.  

O acordo firmado no Palácio Piratini estabelece mútua colaboração para coleta de documentação exigida com a Universidade Federal de Rio Grande (Furg), Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Rio Grande, para posterior inserção de alunos no Sistema de Cadastro Online Simet. 

A lei é de 25 de setembro de 2013 e estabelece que os estudantes cadastrados que se enquadram nos critérios - renda per capita de 1,5 salário mínimo e que residem em uma cidade e estudam em outra - têm direito a dois passes livres estudantis para utilização em dias de aula, e em trechos pré-definidos no cadastro e que contemplem o percurso: município de origem (cidade onde mora) e município de destino (cidade onde estuda). 

Acompanharam o ato de cooperação, 18 representantes acadêmicos, entre os quais reitores, técnicos e parlamentares, com termo de ofício assinado pelo diretor-superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto. A publicação sairá no Diário Oficial do Estado (DOE) até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura. 

A iniciativa já prospera em outras frentes e vem sendo discutida para estabelecer as necessidades das diversas regiões. “O importante é o resultado e este propósito busca alcançar com menos burocracia o atendimento para deslocamento dos estudantes cadastrados”, afirmou. 

No último dia 16, Fábio Branco teve audiência na Casa Civil com parlamentares e integrantes da coordenadoria do Programa Passe Livre Estudantil Metroplan, além de representantes da União Estadual dos Estudantes (UEE-RS) para a criação de um grupo de trabalho para estabelecer os critérios para definição, gestão e mapeamento para as regiões com densidade no interior, Região Metropolitana e aglomerados urbanos.

Texto: Rodrigo Vizzotto/ Ascom Casa Civil
Edição: Léa Aragón/ Secom