O Ministério de Minas e Energia está promovendo uma consulta pública, com a intenção de aprimorar o marco legal do setor elétrico. A consulta vai receber contribuições para a estruturação de medidas legais que viabilizem, com sustentabilidade, o futuro a longo prazo do setor elétrico. Nesse sentido, a Secretaria de Minas e Energia (SME) elaborou um documento, apresentando suas contribuições para a 'Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico'.

São 28 tópicos com questões, como o aprimoramento da matriz elétrica, benefícios e ônus da autoprodução de energia elétrica, implementação de mudanças regulatórias do Sistema Elétrico Nacional, alternativas para o destravamento da obrigação de contratação, dentre outros.

O diretor de Planejamento e Programas, José Francisco Braga, explica que as contribuições ajudam a fortalecer as instituições. "A consulta é democrática, uma vez que todo consumidor tem direito a se manifestar, principalmente os agentes do setor, que podem dar uma maior contribuição para o futuro do setor elétrico", explica.

Após a consulta, o Ministério vai elaborar um novo documento, em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que será enviado ao Congresso Nacional.

Acesse o documento aqui (http://bit.ly/2vgn4i4).


Texto: Ascom SME
Edição: Denise Camargo/Secom