A participação efetiva dos estados na construção da Política Nacional de Segurança foi a principal demanda apresentada pelos secretários ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim. A decisão unânime do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) foi comunicada nesta quarta-feira (21), em Porto Alegre, durante o 7º Fórum Nacional de Tecnologia e Inovação na Segurança Pública.

O colegiado elencou as prioridades e determinou a análise de cada estado sobre o texto original. Proteção das fronteiras, integração na área de inteligência, combate ao tráfico de drogas, revisão da legislação e garantia de financiamento federal estão entre as principais demandas. "Ainda não há nenhuma política estabelecida em âmbito nacional. Hoje trabalhamos com projetos específicos, ações pontuais pactuadas entre os estados ou iniciativas de curto prazo, com o objetivo de atender a questões específicas", disse o presidente, secretário Jefferson Portela (MA).

Tanto o ministro Torquato Jardim quanto o secretário Nacional de Segurança Pública, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, acolheram de imediato a proposta. "Trata-se de um processo que estamos iniciando, onde a colaboração deve nortear os esforços", salientou o ministro. Jardim citou a catástrofe de 11 de setembro de 2001 como um exemplo de falta de comunicação. "As diversas agências dos EUA não foram capazes de impedir os atentados por, simplesmente, não conversarem entre si. A colaboração na construção do nosso projeto é a base para que tenhamos uma política plural, capaz de atender a todas as unidades da federação", afirmou.

O diálogo aberto pela União foi destacado pelo secretário Cezar Schirmer. "Durante todo o processo de discussão ocorrido ao longo dos últimos dias, tivemos a participação de um gestor do governo federal. Isso é o oposto do que ocorria antes, onde o padrão eram participações expositivas por um reduzido período. Desta vez, foi possível dizer o que necessitamos e ter o retorno imediato sobre os mais variados temas", acrescentou.

A partir de agora, reuniões mensais em Brasília conduzirão o processo de negociação. Cada região do país destacará um representante para, ao lado do presidente do Consesp, acompanhar a formatação da proposta final da política nacional. Dentro de 30 dias, os estados entregarão o conjunto das propostas. Os documentos compilarão a contribuição de todos os órgãos da Segurança Pública e o parecer das secretarias estaduais.

Força Nacional

O papel da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi um dos temas mais debatidos pelo Consesp. Usar o efetivo em apoio aos postos da Polícia Rodoviária Federal foi umas das ideias apresentadas com maior adesão. Outro ponto que conta com o endosso do colegiado é a criação de um efetivo fixo, deixando de usar servidores estaduais. "A FNSP é composta por profissionais cedidos pelos estados à União. Desejamos que se torne uma estrutura própria do governo federal. A forma como este processo seria conduzido cabe ao ministério decidir, mas a nossa posição é essa", disse Schirmer.

Texto: Claiton Silva
Edição: Gonçalo Valduga/Secom