A Receita Estadual executou em Porto Alegre, nesta terça-feira (20), uma operação inédita de combate à inadimplência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Com o uso de um novo sistema que permite a leitura em tempo real das placas dos veículos, a chamada blitz inteligente flagrou 99 motoristas com o imposto atrasado em menos de duas horas de atuação. A novidade está sendo testada para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública, identificando automóveis não apenas por irregularidades no licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto.

"Nesta fase de testes, já estamos realizando a leitura de 120 mil placas por dia, a partir de câmaras instalas em praças de pedágio. Por sua capacidade, acreditamos que este sistema representará um ganho extraordinário para o trabalho policial", destacou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Guilherme Comiran. Ele confirmou que a Secretaria da Fazenda já está em tratativas para disponibilizar a tecnologia CMV (Controle e Monitoramento de Veículos) para ser aproveitada na Segurança Pública.

A partir de um equipamento SLD (Sistemas de Leitura de Dispositivos) e câmeras OCR (Optical Charter Recognition) será possível abordar seletivamente. A leitura das placas dos veículos acontecerá antes da passagem pela blitz, transmitindo alertas aos fiscais que executam a operação em questão de segundos. São parados nas barreiras apenas os veículos com irregularidade detectada. 

O programa foi desenvolvido em parceria com a Procergs a partir de um modelo já utilizado pela Receita Estadual nos postos fiscais de controle do transporte de mercadorias. Conforme explica o analista de sistemas Fábio Capella, a partir deste foco na segurança o modelo terá múltiplas aplicações. "Qualquer sala de comando interligado com estas câmaras terá condições de planejar operações de combate ao roubo de veículos, identificar veículos com placas clonadas e planejar suas operações de inteligência", elencou.


Ferramenta foi testada na blitz inteligente do IPVA. Pedro Belo Garcia/Especial Palácio Piratini

Blitze pelo interior

Além da capital, a primeira grande ofensiva da Receita Estadual contra devedores do IPVA aconteceu em outras 14 cidades do interior. O objetivo das barreiras simultâneas é recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%.

Levantamento preliminar mostra que mais de 13 mil veículos foram abordados, com um total de 1.117 contribuintes com pendência do IPVA. Foram recuperados R$ 560 mil entre imposto devido, multas e juros pelo atraso.

De uma frota de 3.716.153 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 553.732 (14,9%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. No fechamento do calendário do IPVA 2017, no mês de abril, a frota inadimplente estava em 24,3% (inadimplência financeira era de 21%).

Em 2017, a arrecadação prevista com o IPVA está em R$ 2,45 bilhões. Metade deste valor é repassado de maneira automática às prefeituras conforme o município de emplacamento.

Juros e multas

O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.

O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado também terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0. 

Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom