CEEE intensifica combate a fraudes de energia elétrica na capital
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Representantes da associação de moradores e de uma empresa de segurança que atua no condomínio Ecoville, na zona Norte de Porto Alegre, foram autuados pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP). No local, os agentes da Polícia Civil e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) detectaram o uso de câmeras particulares de vídeo nas ruas, o que não é permitido pela legislação. Os equipamentos eram abastecidos com eletricidade sem registro de consumo, assim como refletores de iluminação na praça ao lado do prédio da associação.
O delegado Alexandre Fleck destaca que o furto de energia por estabelecimentos comerciais está no foco das ações da delegacia. "Essas atitudes ilegais, além de gerar perdas à rede de energia, trazem concorrência desleal e reduzem a arrecadação de impostos, repercutindo em prejuízos para toda a população", afirma.
Em paralelo à atividade, também foram executadas atividades de fiscalização de unidades consumidoras na capital. O trabalho, que acontece de forma rotineira e sistemática em todos os bairros, foi efetuado na região do bairro Moinhos de Vento. Ao longo do dia, foram analisadas instalações de clientes das ruas Padre Chagas, 24 de Outubro, Hilário Ribeiro, Félix da Cunha e outras.
Foram executadas atividades de fiscalização em bairros da capital. Fernando C. Vieira/CEEE
Prejuízo de R$ 30 milhões
A empresa fez 34.521 inspeções nos últimos 15 meses. Pelos cálculos dos técnicos, a energia consumida ilegalmente teria causado prejuízo na ordem de R$ 30 milhões aos cofres da empresa. Todas as irregularidades detectadas geram processos administrativos que seguem procedimentos regulatórios e cobranças legais ao cliente baseado no que deixou de ser pago pela unidade consumidora.
O diretor de Distribuição da CEEE, Júlio Hofer, garante que ainda neste primeiro semestre haverá modernização nos processos de medição e reforço no combate às fraudes com aumento da fiscalização. "Uma das novidades é a implantação de um novo sistema de medição centralizado, com o objetivo de impedir desvios de energia em áreas de complexidade social", assegura. "A ação de combate faz parte do planejamento da gestão pela repercussão econômico-financeira e social", acrescenta o presidente da CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado.
Confira os prejuízos do crime de fraude energética:
- É crime, e crime continuado, com prisão prevista no Artigo 155 do Código Penal;
- É crime de sonegação fiscal;
- Envolve concorrência desleal;
- Envolve questões de cidadania, ética e moral, pois o cliente regular paga pelo fraudador, que não paga pelo uso da energia elétrica;
- Traz perdas ao sistema de energia;
- Diminui a qualidade da energia ofertada a quem paga;
- Traz riscos à segurança e pode provocar acidentes fatais.
Texto: Mara Medeiros/CEEE
Edição: Gonçalo Valduga/Secom