A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) está participando da 17ª Expoagro Afubra, em Rio Pardo, divulgando os procedimentos de certificação para os produtores rurais interessados na regularização ambiental para implantação de Sistemas Agroflorestais (SAF's).

Além de promover incremento da biodiversidade local, os SAF's permitem explorar, de forma sustentável, áreas que detenham regime especial de proteção, como Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, gerando incremento de renda ao produtor na exploração de produtos madeiráveis e não madeiráveis, como frutos, folhas, sementes, cascas e bulbos, entre outros.

No local do evento, foi instalada uma amostra de um SAF, em parceria com a Emater, com o objetivo de difundir a ideia e as práticas, consorciando espécies arbóreas com potencial de uso na região.

Como obter a certificação ambiental de Agroflorestas

Requerimento

O agricultor deve procurar o Balcão Ambiental Unificado da Sema/Fepam de sua região, a prefeitura, o escritório da Emater, o sindicato rural ou a associação de produtores, para facilitar o acesso ao documento de requerimento de certificação de agroflorestas, já disponibilizado no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL).

Formulário

São solicitadas diversas informações que não precisam estar totalmente respondidas, caso o agricultor não saiba todas as respostas, e encaminhar à Sema. As informações faltantes serão colhidas na vistoria à propriedade, que será o passo seguinte da certificação.

Vistoria

Durante a vistoria, são definidos o polígono (área) da propriedade onde ocorrerá o manejo; os tipos de manejo que o agricultor deseja implementar; as plantas de interesse para plantio, seja com mudas, semeadura, regeneração ou os produtos que espera explorar.

Também são determinados os limites ambientais para o manejo, as boas práticas ambientais que deverão ser tomadas, além da manutenção e incremento de biodiversidade, a exclusão do uso de agrotóxicos, os cuidados com os recursos hídricos, com o solo e com a fauna.

Certidão

Depois da vistoria, a Sema emite a Certidão de Produtor Agroflorestal, que contém todas as permissões e restrições de manejo, combinadas na vistoria, nos limites da técnica e da legislação vigente. Após a emissão do relatório anual por parte do agricultor, a Certidão é renovada automaticamente. O relatório é simples e se resume a algumas perguntas objetivas com alternativas a escolher e poucas descritivas.

O agricultor familiar é isento do pagamento de qualquer taxa e dispensado de apresentar responsável técnico. Ou seja, não deve pagar nenhuma taxa para nenhum órgão ou técnico.


Texto: Ascom Sema
Edição: Denise Camargo/Secom