O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul publicou resolução no Diário Oficial do Estado que confere mais clareza e transparência nas regras do processo eleitoral dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas. O processo ocorre a cada dois anos para escolher representantes dos usuários de água e da população em cada uma das Bacias Hidrográficas do Estado. Os eleitos assumem a gestão dos recursos hídricos para impedir, em primeira instância, eventuais conflitos.

O objetivo da nova regulamentação é ampliar a participação da sociedade nos comitês, reforçando o acompanhamento da secretaria executiva do CRH nas diversas etapas do processo eleitoral e valorizando a representatividade dos Comitês como parte integrante da administração pública.

O Rio Grande do Sul possui 25 Comitês de Bacias Hidrográficas: Gravataí, Caí, Sinos, Taquari-Antas, Alto Jacuí, Vacacaí e Vacacaí-Mirim, Baixo Jacuí, Lago Guaíba, Pardo, Tramandaí, Litoral Médio, Camaquã, Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo, Mampituba, Apuaê-Inhandava, Passo Fundo, Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, Piratinim, Ibicuí, Quaraí, Santa Maria, Negro, Ijuí, Várzea e Butuí-Icamaquã.

O Conselho de Recursos Hídricos é o órgão deliberativo superior do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, que deve resolver os conflitos de água em última instância, formado por um colegiado de secretários de Estado e de representantes dos Comitês de Bacias e dos Sistemas Nacionais de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente. 

Texto: Ascom Sema
Edição: Secom