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Estado não vai se desfazer de patrimônio ambiental

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Notícias veiculadas nesta quarta-feira (16) dão conta de que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação pública para impedir a suposta venda da área do Jardim Botânico de Porto Alegre e preservar o patrimônio científico da Fundação Zoobotânica e do Museu de Ciências Naturais. 

A iniciativa de ajuizamento do MPE não leva em conta que a lei de extinção aprovada no Plano de Modernização do Estado já declara o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Jardim Botânico de Porto Alegre como bens públicos e Patrimônio Ambiental do Estado a serem preservados. Portanto, a preocupação com o patrimônio ambiental e científico sempre fez parte da política do Governo do Estado. 

Conforme explicitado na lei 14.982/2017, no seu artigo 8º, ficam declarados como integrantes do Patrimônio Ambiental do Estado, a serem preservados, vedada destinação diversa, o Jardim Botânico, o acervo do Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e o Parque Zoológico de Sapucaia.

O patrimônio formado pelos imóveis, móveis, benfeitorias, instalações e acervo integrantes desses bens, cuja preservação e proteção são de interesse público em razão do valor ambiental, científico e paisagístico, passa à gestão da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. 

Como se percebe, a venda desses patrimônios não é permitida por lei. A Fundação Zoobotânica, bem como as outras fundações abrangidas pelo Plano de Modernização do Estado, passam por um período de transição, com o único objetivo de gerar maior eficiência com menos custos para a população. As atividades essenciais exercidas por essas fundações terão continuidade, com algumas de suas atribuições sendo transferidas a parcerias público-privadas ou para as próprias secretarias a que estão vinculadas. Todo o trabalho é feito sob motivação do interesse público em todas as suas dimensões.

Independentemente do procedimento legal adotado para o novo formato de gestão, o Estado segue como gestor, vigilante e fiscalizador para que os serviços voltados ao conhecimento e os espaços de preservação de flora e fauna sigam mantidos com maior eficiência.

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