Entre as medidas de ampliação do ajuste fiscal, que integra o Plano de Modernização do Estado (PME), o Executivo propõe a mudança da data do recolhimento do ICMS da indústria do dia 21 para o dia 12, a partir de janeiro de 2017.

A proposta antecipa dentro do mês o recolhimento de R$ 300 milhões, permitindo um melhor fluxo de caixa e o cumprimento do novo calendário de pagamento do funcionalismo.

A antecipação iguala o vencimento do ICMS da indústria ao prazo já adotado ao comércio, beneficiando também o planejamento financeiro das prefeituras - que ficam com R$ 100 milhões.

A mudança de data será definida por meio de decreto.

 

Texto: Mirella Poyastro
Edição: Eliane Iensen/Secom