Representantes das principais entidades empresariais do RS reafirmaram nesta quinta-feira (23), durante encontro do fórum de discussão sobre o Imposto de Fronteira, que a equalização da cobrança do ICMS em 12% é a melhor alternativa para substituir a aplicação da alíquota diferencial que eleva em 5% o imposto nas operações interestaduais.

Reivindicada pelas micro e pequenas empresas (MPEs) vinculadas ao Simples Nacional, em especial do setor do varejo, a retirada do Imposto de Fronteira esbarra num impasse por conta dos efeitos sobre a competitividade das indústrias locais e na arrecadação do Estado. "Faremos uma análise criteriosa sobre os reflexos da desta proposta de uniformização do ICMS, sempre considerando a situação difícil das finanças públicas", observou o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, que coordenou a reunião do fórum.
 
A proposta de cobrança uniformizada de 12% tanto sobre produtos fabricados no RS como aqueles vindos de fora, a partir de um redutor na base de cálculo nas etapas de industrialização e comercialização, já havia sido encaminhado pelas federações empresariais ao governador José Ivo Sartori no início de fevereiro. No entendimento da classe empresarial, a medida ampliaria a competitividade dos produtos gaúchos junto ao mercado interno e teria reflexos positivos na arrecadação final de impostos. Seria mantida uma alíquota diferencial apenas para produtos importados.
 
O titular da Receita voltou a ressaltar o quanto a adoção do modelo do Simples Gaúcho já beneficia o segmento das MPEs na comparação com outros estados. “Em torno de 70% das nossas micro e pequenas empresas estão na faixa de isenção do ICMS”, ponderou Wunderlich. Ele salientou igualmente que o Estado não pode abrir mão neste momento dos R$ 238 milhões anuais de arrecadação decorrente do Imposto de Fronteira.

Mesmo representando mais de 80% das 330 mil empresas em atividade no RS, as MPEs responderam por cerca de 4% da arrecadação de ICMS no ano passado, com um total de R$ 898,4 milhões.
 
Além da Secretaria da Fazenda, o fórum instituído por Sartori reúne representantes da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fiergs, Federasul, Fecomércio, FCDL e do Movimento Lojista – RS Sem Diferença.

Texto: Pepo Kerschner
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação