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Campanha incentiva doações aos Fundos Estaduais da Criança e do Idoso

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Podem doar as pessoas físicas que fazem declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo
Podem doar as pessoas físicas que fazem declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo - Foto: Arte/Coordenação de Comunicação

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul realiza a Campanha de Mobilização Social ESCOLHA O DESTINO, para incentivar contribuições aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. O objetivo é incrementar os recursos financeiros desses fundos com a doação de parte do Imposto de Renda a pagar. São valores que seriam transferidos, obrigatoriamente, para o governo federal e que podem contribuir para ações em benefício de crianças, jovens e idosos.

Até o dia 30 de abril, data final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2015 (ano base 2014), as pessoas físicas que declaram pelo modelo completo podem optar pela doação, em valor de até 3% do tributo devido. O limite é estabelecido pela legislação federal. Após essa data, de maio deste ano a abril de 2016, será possível optar pela doação de 6% do Imposto de Renda a pagar.

O potencial de arrecadação, considerando-se a possibilidade de contribuição sobre o Imposto de Renda a pagar em 2015, é de R$ 500 milhões. Atualmente, apenas 3% desse montante são destinados aos fundos (R$ 15 milhões, aproximadamente). Hoje, os fundos estaduais dispõem de R$ 3,6 milhões para instituições que cuidam de crianças e adolescentes e de R$ 50 mil para entidades que atendem a idosos.

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), a ONG Parceiros Voluntários e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) são parceiros da campanha, com a finalidade de aumentar as doações dos contribuintes do Imposto de Renda aos fundos estaduais.

PASSO A PASSO PARA DOAR

Podem doar as pessoas físicas que fazem declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo, indicando a doação na própria declaração, até 30 de abril.

• Preencha o modelo completo da declaração de IR - Pessoa Física;

• Na aba 'Resumo da Declaração', selecionar a opção 'Doações Diretamente na Declaração - ECA';

• Clicar em 'Novo';

• Preencha os dados:

• Tipo de Fundo: Estadual/Distrital

• UF: RS

• CNPJ: 14.239.317/0001-90

• Preencha o valor (o programa IRPF/2015 informa o valor disponível para doação);

• Imprima o DARF 'Doações Diretamente na Declaração – ECA' e pague na rede bancária até o dia 30 de abril de 2015.

Texto e edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação

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