Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Sistema de Justiça Restaurativa será adotado na FASE

Publicação:

Justiça Restaurativa
A adoção do novo modelo, que possibilita a substituição de sentenças por acordos entre as partes, foi anunciada na Secretaria - Foto: Divulgação/SJDH

O sistema de Justiça Restaurativa será adotado pela Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE), a partir de acolhimento desse modelo pelo secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli. O anúncio foi feito durante reunião com o responsável pelos programas da ONG Terre des Hommes para a América Latina e Caribe, Antoine Lissorgues, o delegado da ONG no Brasil, Anselmo de Lima, e o juiz Leoberto Brancher, do Juizado Regional da Infância e da Juventude e da Central de Conciliação e Mediação de Caxias do Sul. Participaram também dirigentes da FASE. A iniciativa já vem sendo praticada em algumas unidades da Fundação, em caráter experimental, e com excelentes resultados.

A prática da Justiça Restaurativa já é adotada no município de Caxias do Sul, primeira cidade do Estado a implantar uma política pública de pacificação social por iniciativa e financiamento próprio. A partir dessa experiência, a Justiça Restaurativa de Caxias do Sul passou a possibilitar acordos entre as partes, substituindo as sentenças. Para ser aplicada, as pessoas que auxiliam na  intermediação, chamadas de facilitadoras, passam por curso de treinamento para mediação de conflitos.  

Conforme o procurador de Justiça aposentado Afonso Konzen, também presente na reunião, a Justiça Restaurativa não se propõe como substitutiva da Justiça tradicional. "É um caminho alternativo, visando a humanizar o sistema", afirma.

Faccioli disse que o sistema, além da implantação nas unidades da FASE, poderá se expandir para os casos de violência doméstica, após um processo de informação e capacitação de recursos humanos.

Texto: Ascom/SJDH

Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação

Portal do Estado do Rio Grande do Sul