Com a participação de lideranças estudantis e estudantes secundaristas, foi lançada nesta terça-feira (31) a campanha "Meia-Entrada Todos os Dias Agora é Lei". Ao falar aos estudantes, na Casa de Cultura Mário Quintana, o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, disse esperar que a lei seja cumprida. O secretário informou, também, que os órgãos públicos irão trabalhar junto aos prestadores de serviços para esclarecer sobre a nova lei e buscar o consenso em relação ao seu cumprimento. 

A diretora executiva do Procom/RS, Flávia do Canto Pereira, enfatizou que o Rio Grande do Sul dá um passo importante ao se igualar a outros estados onde a lei já vigora. Destacou, ainda, a importância da lei para os estudantes do interior, esclarecendo que o material de divulgação já está sendo distribuído para todo o Estado. "Hoje o principal fiscal da lei é o estudante", concluiu Flávia, ao conclamar os estudantes para a fiscalização.

Prestigiaram, também, o lançamento da campanha, o secretário substituto da Educação, Luis Antonio Alcobo, a deputada Any Ortiz e presidentes de entidades representativas dos estudantes secundaristas.

A lei - A lei da Meia-Entrada foi aprovada em novembro de 2014, alterando a lei estadual 13.104/08, que institui o direito aos jovens e estudantes à meia-entrada no Rio Grande do Sul, adequando-a à legislação federal.

O que muda com a nova lei:

- A lei anterior (Lei Estadual 13.104/08) previa inúmeras restrições para concessão do benefício da meia-entrada, tais como: descontos inferiores a 50% nos finais de semana, dependendo do dia da semana em que se realizava o espetáculo, e eventos que estivessem programados apenas duas apresentações não eram obrigados a conceder o beneficio. O benefício alcançava somente 10% dos ingressos para os jogos de futebol.

- Com a nova lei (Lei Estadual 14.612/14), os estudantes passaram a obter o direito à meia-entrada todos os dias da semana, em todas as atividades culturais e esportivas, como em espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos e similares em todo nosso Estado, independentemente da quantidade de apresentações e dia da semana.

Como os estudantes podem solicitar a carteira de meia-entrada da União Gaúcha dos Estudantes (Uges):

- Para solicitar a Carteira da Uges, os estudantes podem acessar o site www.uges.org.br, realizar cadastro e receber em casa a carteira através dos correios, ou também poderão encaminhar toda a documentação - citada abaixo -, pelos correios ou pessoalmente, para o seguinte endereço: Av. Desembargador André da Rocha, 216-Centro; CEP: 90050-160 - Porto Alegre-RS.

Documentos:

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• Atestado Escolar (ou atestado de matrícula para 2014).

• Cópia do comprovante de residência.

• Comprovante de deposito da taxa de confecção: R$ 17,30.

Texto: Imprensa/SJDH
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação