Os secretários da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, e do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, receberam nesta quarta-feira (18), do Ministério Público Estadual (MPRS), uma proposta de criação do Fundo de Restauração de Bens Lesados.

O projeto foi apresentado pelo subprocurador-geral substituto para Assuntos Institucionais do MPRS, Alexandre Saltiz, pela coordenadora do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada do MPRS, promotora Ana Petrucci, e pelo diretor-geral do MPRS, promotor Roberval da Silveira.

O secretário César Faccioli aprovou a iniciativa, lembrando que o fundo possibilitará injetar recursos financeiros em vários projetos da área de direitos humanos da SJDH e de outras secretarias do Estado.

O procurador Alexandre Saltiz citou a Operação Leite Compen$ado como exemplo de transferência de recursos do MPRS para programas sociais do governo do Estado. Somente essa operação permitiu o repasse de R$ 4,6 milhões para compra de equipamentos e melhorias em diferentes unidades da Brigada Militar, disse o promotor.

Ficou acertada a criação de uma comissão técnica formada por integrantes do Ministério Público e governo do Estado para analisar e elaborar o projeto de criação do Fundo de Restauração de Bens Lesados.

Texto: Assessoria de Imprensa/SJDH
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação