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Licenciamento ambiental terá regras mais claras

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A secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, afirmou, nesta terça-feira (17), que pretende mudar a lógica do licenciamento ambiental. O projeto, para isso, é adotar procedimentos padronizados, com regras claras e disponíveis a todos, de modo a oferecer segurança jurídica tanto ao empreendedor como ao técnico que emite as concessões.

A secretária disse acreditar que, desta forma, será possível enfrentar um estoque com mais de mais de 12 mil processos pendentes de análises. As declarações foram feitas durante a primeira edição do projeto Diálogos Sustentáveis, promovido pelo Instituto Latino-Americano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Ilades). Ana Pellini, que responde interinamente pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), falou sobre o tema Desenvolvimento Econômico e Governança Sustentável.

Ela adiantou que vai criar um protocolo unificado, onde cada processo passará por uma triagem e só receberá numeração aquele que estiver completo. Informou que em breve será implantada a renovação automática das licenças ambientais de operação.

Ana Pellini entende que as empresas não podem interromper suas atividades enquanto aguardam a renovação. “Precisamos confiar na boa fé das pessoas, mas, caso isso não ocorra, elas serão multadas. Para isso, estamos estruturando o setor de fiscalização, que multará aqueles que não cumprirem as regras”, complementou.

Outra medida em andamento anunciada pela secretária é a possibilidade de transferir a competência dos licenciamentos para as prefeituras, através de convênio. Isso vai exigir que os executivos municipais preencham alguns requisitos, como contar com técnicos qualificados. “Mas é claro que o Estado dará o suporte técnico necessário”, esclareceu Ana Pellini. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco, também foi palestrante no evento.

Texto: Catarina Gomes/SADS

Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação

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