O governo do Estado, o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e a Famurs estão trabalhando para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de proteção do consumidor pela internet. O assunto foi discutido durante reunião entre o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, os juízes da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-RS, Ricardo Pippi Schmidt, Daniel Englert Barbosa e Juliano da Costa Stumpf, a diretora executiva do ProconRS, Flávia do Canto Pereira, a coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidoro, promotora Carolina Vaz, do defensor público Felipe Kirchener e do coordenador-geral da Famurs, Irapuan Jorge Teixeira e da coordenadora jurídica da entidade, Ana Paula Rodrigues Ziulkowski.

A iniciativa visa a facilitar o encaminhamento de reclamações para os consumidores em geral, especialmente, aos de municípios onde não há Procon. No site www.consumidor.gov.br a população pode registrar suas reclamações se comunicando diretamente com as empresas participantes e que se comprometeram a receber, analisar e responder em até 10 dias. Trata-se de um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet.  A ferramenta não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio de seus canais tradicionais. 

A Famurs vai encaminhar o assunto aos prefeitos presidentes das associações de municípios na próxima assembléia geral e com os procuradores jurídicos das prefeituras, em encontro a ocorrer brevemente.

O secretário César Faccioli defende que o poder público coloque à disposição do consumidor todas as ferramentas possíveis de forma a que o Judiciário seja a última instância a ser procurada. O juiz coordenador da Corregedoria Geral da Justiça, Ricardo Pippi Schmidt, sugeriu que os municípios possam oferecer uma estrutura mínima aos consumidores para uma solução extra-judicial.


Texto: Ascom/SJDH
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação