Ao longo destes quatro anos de gestão, as diversidades na sociedade contemporânea ganharam um novo olhar. Desde 2011, o Governo do Estado vem implantando políticas públicas para promoção dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).

Além da criação de uma Coordenadoria Estadual de Diversidade Sexual, a campanha "RS Sem Homofobia" ganhou espaço, promovendo a cidadania e diversidade com ações voltadas ao enfretamento à violência motivada pela intolerância à livre orientação sexual e identidade de gênero.

Já em 2012, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado brasileiro a garantir o direito para travestis e transexuais registrarem-se com o nome pelo qual se identificam. Desta forma, ficou instituída a lei da Carteira de Nome Social, documento elaborado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), com apoio da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e demais órgãos do Governo. As emissões da Carteira de Nome Social iniciaram em 16 de agosto de 2012. “O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado no país a concretizar, através de um documento, a nossa cidadania, algo que ninguém tinha feito por nós”, elogia a ativista Marcelly Malta, presidente da ONG Igualdade RS.

Uma das iniciativas neste âmbito foi um inédito levantamento, feito com base nos cadastros de Carteira de Nome Social, para mapear os crimes mais comuns contra essa população e cobrir um hiato de índices oficiais sobre a vitimização de pessoas trans. “Os dados mostram que essa população é mais vulnerável nas questões afetivas”, destaca o chefe do Setor de Estatísticas da SSP, tenente-coronel Luís Fernando Linch, responsável pelo estudo.

Mais de 22% das ameaças são motivadas por separações, seguidas de transfobia (a discriminação contra pessoas transexuais e transgêneros), com 21,3% das causas. Já as lesões evocam a suscetibilidade dessa parcela da sociedade: discussões e brigas foram razões para 42% das agressões, à frente de transfobia (11%), de separações (10%) e de ciúmes e traição (10%).

Galeria exclusiva no Presídio Central
Pensando na garantia da integridade das travestis, que se encontram apenados em presídios gaúchos, o Governo do Estado destinou a 3ª galeria do bloco H do Presídio Central de Porto Alegre para este público. A iniciativa foi uma parceria entre a SJDH e as secretarias da Saúde e da Segurança, além da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Brigada Militar e a ONG Igualdade RS.

No espaço são realizadas diversas ações de incentivo à geração de renda e trabalho, promoção de autoestima, como o evento realizado em abril deste ano, o Miss 3ª do H, um concurso de beleza que elegeu uma rainha e duas princesas para a ala. Além disso, são prestados atendimentos psicológico, jurídico e social a esses detentos.

Conselho
Outro grande marco foi a efetivação, neste ano, do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, que tem a finalidade de propor e garantir as políticas públicas que promovam a cidadania LGBT, combatendo a discriminação, reduzindo as desigualdades e ampliando o processo de participação social. O Conselho é ligado a SJDH e tem a representação de 12 pessoas do poder público estadual e 12 da sociedade civil.

A Coordenadoria Estadual da Diversidade Sexual ainda apoiou, financeiramente, as paradas livres. Também atuou em eventos sobre o tema LGBT, como no 10º Encontro Regional Sul de Travestis e Transexuais, organizado pela ONG Construindo Igualdade, em Caxias do Sul.

Principais ações do RS sem Homofobia:

- Instituição do Dia Estadual de Combate à Homofobia

- Realização do Encontro Estadual de Gestores LGBT

- Capacitação de mais de 10 mil servidores públicos (do quadro geral e professores) sobre o tema da diversidade sexual

- Criação da ala específica para gays e travestis no Presídio Central de Porto Alegre

- Aulas sobre homofobia, diversidade e abordagem policial na Academia de Polícia Civil e Brigada Militar

- Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia

- Realização do 1º Fórum Estadual LGBT

- Instauração do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis

Texto: Raquel Wunsch e Anamaria Bessil
Edição: Redação Secom