O Orçamento do Estado para 2015, estimado em R$ 57,4 bilhões entre receita e despesa, foi aprovado pela Assembleia Legislativa durante a sessão plenária dessa terça-feira (25). O projeto recebeu 861 emendas durante sua tramitação e deve ser sancionado pelo governador Tarso Genro até 30 de novembro. A aplicação em educação está prevista em R$ 8,3 bilhões, equivalente a 30,1% da Receita Líquida de Impostos e Transferências. Na área da saúde, serão aplicados R$ 3,3 bilhões, o que cumpre com os 12% constitucionais sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências.

No Orçamento de 2015, ainda foram disponibilizados R$ 200 milhões para as demandas da Votação de Prioridades da Participação Popular e Cidadã, considerando três fatores: o mínimo de 20% igual para todas as 28 regiões; a população da região; e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Importante ressaltar que o processo de participação popular, ocorrido em 2014, obteve a maior votação da história, com 1,32 milhões de votantes.

A Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015) tem como base os parâmetros macroeconômicos estabelecidos pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO 2015), de 4% para o PIB gaúcho e de 5% para a inflação pelo IPCA.

Para a elaboração da LOA 2015, o art. 10 da LDO 2015 determinou o percentual de 5% de correção sobre os grupos das outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras, em relação às dotações de 30 de abril de 2014. O art. 31 da LDO 2015 determinou o percentual de 8% de acréscimo sobre o grupo pessoal e encargos sociais, em relação às dotações de 30 de abril de 2014.

A tabela seguinte mostra os principais agregados da receita pública. Para o ano de 2015, excluindo as receitas intraorçamentárias (dupla contagem contábil), de R$ 9,41 bilhões, o orçamento estima um montante de arrecadação ajustada, de R$ 47,98 bilhões, ante R$ 42,65 bilhões previstos em 2014, um crescimento de R$ 5,33 bilhões, sendo 12,5% maior.

Quanto ao ICMS total (ICMS com a inclusão de multas, juros e dívida ativa), que é o principal tributo estadual, estima-se, para 2015, uma arrecadação de R$ 29,17 bilhões, ante R$ 25,96 bilhões previstos para 2014, um crescimento nominal de R$ 3,21 bilhões, 12,4% superior. Para as receitas de capital, a proposta orçamentária de 2015 estima um montante de R$ 2,57 bilhões, 55,9% maior que o projetado em 2014. 

Principais Agregados das Receitas Públicas Consolidadas para o Exercício de 2015:

Fonte: LOA 2014 e PLOA 2015.

Já a tabela seguinte mostra os principais agregados da despesa pública. Para o ano de 2015, excluindo as despesas intraorçamentárias (dupla contagem contábil), de R$ 9,41 bilhões, prevê-se um gasto total ajustado de R$ 47,98 bilhões, contra R$ 42,65 bilhões previstos em 2014, crescimento de R$ 5,33 bilhões, 12,5% maior.

A previsão das despesas com pessoal e encargos sociais sem intraorçamentárias é de R$ 23,19 bilhões. O gasto com outras despesas correntes sem intraorçamentárias alcança R$ 18,16 bilhões, em que se destacam as transferências constitucionais e legais aos municípios, de R$ 8,64 bilhões; o serviço da dívida, de R$ 3,65 bilhões; os investimentos amplos, de R$ 2,51 bilhões; e a reserva orçamentária, de R$ 468 milhões.

Principais Agregados das Despesas Públicas Consolidadas para o Exercício de 2015:

Fonte: LOA 2014 e PLOA 2015.

Texto: Regina Farina
Edição: Redação Secom