Com a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica, começou a funcionar, nesta quinta-feira (23) o primeiro Centro de Desmanche de Veículos (CDV) credenciado ao Detran/RS.  O secretário em exercício da Administração e Recursos Humanos, Luiz Antônio Philomena, e o diretor do Detran, Denilson da Silva, assinaram o certificado de credenciamento em evento nesta quinta-feira,(23) na empresa FS Comércio de Peças Automotivas Ltda., em Canoas.

O processo de credenciamento dos desmanches iniciou-se em março de 2011, para regulamentar a atividade e coibir furtos e roubos de veículos. Hoje, são 316 empresas cadastradas (em processo de credenciamento): 163 apresentaram a documentação completa e passam por treinamento. Outras 87 já instalaram o sistema informatizado e estão cadastrando o estoque de peças. O sistema já conta com mais de 240 mil peças cadastradas. A expectativa é que até o final do ano, pelo menos essas 87 empresas já estejam devidamente credenciadas, atuando com a nota fiscal eletrônica.

Com a primeira empresa credenciada, o Detran inicia uma sequência de regularização de todas as empresas que concluírem as etapas solicitadas: documentação, instalações prediais, treinamento, instalação de canal de dados, cadastramento de peças e integração do sistema de estoque com o emissor de nota fiscal eletrônica.

Até agosto de 2015, quando entra em vigor a Lei Federal 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, todas as 316 empresas deverão estar atuando como CDVs credenciados ao Detran, nos moldes dos demais credenciados pelo Detran (Centros de Formação de Condutores, Centros de Registro de Veículos Automotores, Centros de Remoção e Depósito e Fábricas de Placas e Tarjetas). Após o prazo estabelecido pela lei federal, as empresas que não se credenciarem serão consideradas irregulares e serão fechadas pelos órgãos competentes.

O diretor do Detran lembrou o longo trajeto percorrido para regulamentar essa atividade e o quanto esse trabalho poderá impactar na segurança pública. “Essa é uma manhã histórica para a autarquia. Esperamos que em um curto espaço de tempo possamos estar comemorando a redução dos índices de furto e roubo de veículos”.

Para o secretário, o maior ganho da sociedade com o controle do Estado sobre os desmanches é a segurança do trânsito “Mais do que reduzir roubo e furto, reduzir o valor dos seguros, esse controle vem em defesa da vida”. Philomena também ressaltou a coragem das empresas que acreditaram em trabalhar com o Estado, tendo que cumprir todas as exigências do poder público, mas também se beneficiando de todo o suporte oferecido.

Portal dos Desmanches

Na esteira do credenciamento dos desmanches, o Detran lançará, até o final do ano, um  serviço de busca para peças à venda nos CDVs, acessível via Internet, inclusive com consulta pela rede móvel de celular. O Portal dos Desmanches reunirá todas as peças cadastradas pelos CDVs credenciados, disponibilizando endereços e canais de contato.

Confira aqui a cronologia da regulamentação dos desmanches no RS

Confira a situação atual dos desmanches no RS

Lei Federal 12.977/2014

Texto: Mariana Goldmeier Tochetto
Edição: Redação Secom