O Governo do Estado, por meio da Casa Civil e da Secretaria da Habitação e Saneamento, assinou nesta terça-feira (2), em Caxias do Sul, o repasse para o município de uma área de 36 hectares que pertencia a extinta Companhia de Habitação (Cohab). No termo de doação onerosa, caberá à prefeitura de Caxias do Sul utilizar os lotes para realização de regularização fundiária dos loteamentos Conquista, Vitória e Travessão Diamantina e construção de habitações sociais e equipamentos públicos.

O secretário adjunto da Casa Civil, Roberto Nascimento, citou a relevância do tema para o município, em razão da migração, e a parceria entre Estado e prefeitura na concretização de diversos projetos. “Caxias não é um ponto de passagem, é um ponto de chegada para diversos migrantes e ter um teto é uma das questões sociais fundamentais. Que esta parecia continue rendendo e sendo uma via de duas mãos, pelo bem do povo caxiense”, afirmou, lembrando outras ações conjuntas, como a doação da área da Maesa e do Aeroporto de Vila Oliva.

O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, ressaltou a relação entre município e os governos estadual e federal e afirmou que o direito à moradia facilita o acesso a demais serviços, como educação e saúde: “Estamos recebendo 36 hectares para investirmos pouco mais de R$ 1 milhão. Isso é simbólico. Agora vamos regularizar a situação através do Funcap, que vai garantir a escritura". Barbosa Velho destacou que o município já viabilizou estruturas como escolas, postos de saúde e asfaltamento na região.

Presente no ato, o diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento, Aurélio Froener, ressaltou que o ato é histórico: “Esse momento é o reconhecimento de todos os poderes do direito à terra para quem ali vive”.

Além da regularização fundiária, uma área de terra será destinada à construção de cerca de 1,8 mil habitações por meio de parceria com o Governo Federal no programa Minha Casa Minha Vida. A assinatura do termo contou, também, com a presença de lideranças comunitárias dos loteamentos que, a partir desta ação, serão regularizados e terão garantido seu direito à moradia.

Texto: Joice Proença
Edição: Redação Secom