Na abertura da Conferência Internacional Memória, Direitos Humanos e Reparação, na manhã desta quarta-feira (2), o governador Tarso Genro defendeu de forma veemente a revisão da Lei da Anistia, para que possa ser feita justiça em relação aos responsáveis pelos assassinatos e torturas ocorridos durante a ditadura militar. Para o governador a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a anistia para assassinos e torturadores, em 2010, foi “uma decisão vergonhosa, que contraria todo o direito humanitário, o direito internacional e o bom senso”.

Tarso não tem dúvidas de que o STF será obrigado a se manifestar novamente sobre o tema e mudar sua interpretação da Lei da Anistia, de 1979. O Brasil, inclusive, foi depois condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que emitiu sentença exigindo a revisão da impunidade dos criminosos da ditadura. Também há vários processos em primeira instância, disse o governador, como no caso do atentado ao Riocentro, movido pelo Ministério Público Federal, que chegarão ao Supremo, onde o alcance da anistia terá de ser novamente discutido pelos ministros.

Juntamente com o governador, participaram da abertura da conferência, que integra a programação da Semana da Democracia no Memorial do Rio Grande Sul, o secretário-executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul, Victor Abramovich, e o secretário de Direitos Humanos do Uruguai, Javier Miranda. Na mesma ocasião, foi assinado por Tarso Genro o tombamento da Ilha do Presídio, onde muitos prisioneiros políticos ficaram detidos durante a ditadura.

Prestação de contas
O governador disse que aproveitaria a ocasião para prestar contas do seu trabalho nesta área como ministro da Justiça, cargo que exerceu de2007 a2010. Lembrou que, imediatamente após assumir o Ministério, modificou o conceito de anistia, que era considerado um perdão do Estado aos que cometeram determinados delitos. “Nós invertemos e dissemos: o Estado pede desculpas, o Estado pede perdão; invertemos dessa forma toda a tradição jurídica que se plasmou no Estado brasileiro, da concepção que colocava a anistia como a generosidade que o Estado assumia em função de delitos que foram cometidos contra o Estado, nós fizemos o contrário e plasmamos essa doutrina em diversos documentos no Ministério da Justiça”, ressaltou.

Ele também destacou a institucionalização e a promoção das Caravanas da Anistia, lembrando especialmente a ida ao local da guerrilha do PC do B, em Xambioá, quando foi assinada a anistia aos guerrilheiros e mateiros que foram envolvidos na repressão. Outro momento muito importante e muito tenso, acrescentou, foi a sessão no Ministério da Justiça com especialistasem Direitos Humanosque definiu a posição oficial de que a Lei de Anistia não se aplica a assassinos e torturadores do regime pós-1964.

Não foi pedido o julgamento de nenhum ex-ministro ou de nenhum chefe militar, reessaltou o governador, mas de quem cometeu crimes comuns brutais, que são considerados imprescritíveis pelo direito humanitário internacional. No entanto, “com o argumento cínico de que a anistia era ampla, geral e irrestrita”, recordou, o STF, tendo como relator o ministro Eros Grau, sustentou que a anistia também se aplica aos que cometeram os crimes mais hediondos da ditadura.

“Essa ainda é uma tarefa inconclusa, porque o STF cristalizou uma jurisprudência altamente condenável, do ponto de vista jurídico, do ponto de vista político e do ponto de vista mais amplo do direito humanitário. Mas isso também está mudando, já temos decisões (em primeira instância) que vão no sentido contrário a essa visão e não tenho a menor dúvida de que o STF vai ter de julgar novamente essa questão em cima de casos concretos”, disse Tarso.

Para o governador, a pior reação contra todas as ações que desenvolveu em relação ao tema da ditadura militar no Ministério da Justiça não veio dos meios militares. Quem reagiu de forma mais brutal, além de militares da reserva vinculados ao antigo regime, foram a direita civil e a direita midiática, que não queriam que se falasse sobre isso, que se abrisse a memória histórica, e que não queriam que se discutisse sequer as responsabilidades pelos crimes da ditadura militar. “Certamente porque estavam comprometidos com esses processos naquela época, em função da grande aproximação que tinham com a ditadura militar”, definiu.

A programação da Semana da Democracia prossegue até sábado (5), sempre no Memorial do Rio Grande, onde passou a funcionar também, desde terça-feira (1º.) o Museu dos Direitos Humanos do Mercosul.

Confira a programação:

Dia 01 de abril

18h30 – Apresentação/Show de abertura com Daniel Drexler e Ernesto Fagundes
Local: Palco em frente Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul , Praça da Alfândega.

20h – Abertura do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul
Local: Memorial do Rio Grande do Sul

Dias 02 e 03 de abril

Conferência internacional – Memória, Direitos Humanos e Reparação: Políticas de Memória, Arquivos e Museus
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/Museu dos Direitos Humanos do Mercosul , Praça da Alfândega.

Dia 02

9h – Abertura do evento
Participantes:
Tarso Genro - Governador do Estado do RS
Javier Miranda – Secretário de Direitos Humanos do Uruguai
Victor Abramovich – Secretário-Executivo do Instituto de Políticas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH-Mercosul)

10h15 – Apresentação do Projeto Guia de Arquivos (IPPDH) - Jorge Vivar

11h – 13h – Painel Gestão de Arquivos e Memória da Repressão.
Palestrantes:
Graciela Jorge (Diretora da Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente)
Jaime Antunes (Diretor do Arquivo Nacional, Brasil)
Ricardo Brodski (Diretor Museo de La Memória, Chile).

15h – 16h30 – Painel A Memória como Política de Estado.
Palestrantes:
Eduardo Jozami (Diretor Nacional do Centro Cultural de Memória Haroldo Conti, Argentina)
Gilles Gomes (Coordenador da Comissão de Mortos e Desaparecidos da SDH, Brasil)
Elbio Ferrario (Diretor do Museo de La Memória, Uruguai)

Dia 03

10h – 12h – Painel: Linguagens Artísticas e Pedagogia da Memória: Experiências.
Palestrantes:
Gaudêncio Fidélis (Diretor do Museu de Arte do Rio Grande do Sul, Brasil)
Maria José Bunster (Diretora de Exposições do Museo de La Memória, Chile)
Ramón Castillo Inostroza (Curador e Diretor da Faculdade de Artes da Universidad Diego Portales, Chile) 
Cristina Pozzobon (Artista Plástica do Rio Grande do Sul)

14h – 16h30 – Painel: Arquivos Orais e Testemunho.
Palestrantes:
Rejane Penna – Historiógrafa do Arquivo Histórico do RS. Doutora em História, coordenou pesquisas e publicou diversos trabalhos discutindo a utilização das fontes orais na construção histórica e na formação de acervos. É autora do livro “Fontes Orais e Historiografia: novas perspectivas ou falsos avanços”, pela Edipucrs.
Carla Rodeghero – Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pesquisadora dos temas ditadura, anistia, história oral e memória.

18h30 – 20h – Painel: Os Marcos Internacionais da Reparação de Violações de Direitos Humanos.
Palestrantes:
Baltasar Garzón – Jurista espanhol. Responsável pela prisão do ditador Augusto Pinochet na Inglaterra. Atualmente é assessor do Tribunal Penal de Haia.
Mediadora: Juçara Dutra, Secretária de Justiça e Direitos Humanos do RS

Dias 04 a 05 de abril

Diálogos - ¨Do golpe a redemocratização: caminhos do Brasil¨.
Local: Arena montada no Memorial do Rio Grande do Sul/ Museu dos Direitos Humanos do Mercosul, Praça da Alfândega.

Dia 04

10h – 12h – Painel: De Jango ao Golpe.
Palestrantes:
Christopher Goulart – Neto do Presidente João Goulart
Juremir Machado da Silva – Jornalista, cronista e professor da Faculdade de Comunicação da Pontifícia Universidade Católica do RS.
Maria Celina D’Araújo – Professora de História da Pontifícia Universidade Católica do RJ.
Nadine Borges – Comissão da Verdade RJ. Advogada e Professora na Universidade Federal Fluminense, atualmente faz parte da Comissão Nacional da Verdade. Foi coordenadora da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
Pedro Simon – Senador da República e Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Mediadora: Mecedes Cànepa – Professora Doutora de Ciência Política da UFRGS e Conselheira do Cdes-RS.

14h – 17h – Painel: Ditadura, Democracia e Gênero.
Palestrantes:
Céli Regina Pinto – Professora de História na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Integra a Comissão Estadual da Verdade no RS. Desenvolve pesquisa na área de Ciência Política enfatizando temas como o feminismo.
Lilian Celiberti – Uruguaia, ativista dos Direitos Humanos, foi sequestrada junto com seus dois filhos em 1978 durante a Operação Condor.
Lícia Peres – Socióloga. Foi a primeira presidente do Movimento pela Anistia.
Soledad Muñoz – Abogada; Profesora de Derecho Internacional Público (Universidad Nacional de La Plata, UNLP); Miembra del Departamento de Derechos Humanos del Instituto de Relaciones Internacionales, (UNLP); Consultora externa del Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH).
Mediadora: Ariane Leitão – Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres do RS.

18h – Apresentação de “Guri d’América”: Raul Elwanger

18h30 – 20h – Painel: Terrorismo de Estado
Palestrantes:
Rosa Roisinblit - Ativista argentina pelos direitos humanos e vice-presidente da Associação das Abuelas de Plaza de Mayo
Jimena Vicario - Neta de desaparecidos apropriados pelos militares argentinos
Franklin Martins – Jornalista. Atuou no movimento estudantil e fez parte do MR-8. Em 1969, fez parte da Ação Libertadora Nacional. Foi um dos mentores do sequestro do embaixador americano.
Mediador: Antônio Escostegy Castro – Advogado representante do Conselho Federal da OAB e Conselheiro do Cdes-RS.

Dia 05

10h – 12h – Painel: Ditadura, Resistência e Reparação.
Palestrantes:
Rodrigo Patto Sá Motta – Professor de História da Universidade Federal de Minas Gerais e atual Presidente da Associação Nacional de História (ANPUH)
Caroline Silveira Bauer – Historiadora, Professora de História da Universidade Federal de Pelotas e colunista da Revista Carta Maior. Seus estudos tem ênfase nas ditaduras latinoamericanas e temas correlatos.
Carlos Frederico Guazzelli - Advogado, presidente da Comissão da Verdade do RS
Mediador: Daniel Vieira Sebastiani – Professor de História, Diretor Nacional do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz e Conselheiro do Cdes-RS.

14h – 18h – Painel: Golpe, Ditadura e Movimentos Culturais.
Palestrantes:
Silvio Tendler – Documentarista e cineasta. Conhecido como o cineasta dos “vencidos”.
Luis Augusto Fischer – Escritor e Professor da UFRGS
Nei Lisboa – Músico. Irmão mais novo de Luiz Eurico Tejera Lisbôa, primeiro desaparecido político brasileiro cujo corpo pôde ser localizado, no final dos anos 70.
Nelson Coelho de Castro – Cantor e compositor, vivenciou o cenário musical da época através dos festivais universitários, das Rodas de Som de Carlinhos Hartlieb e de apresentações na noite porto-alegrense.
Edgar Vasquez - Ilustrador, artista gráfico e cartunista.
Mediador: Márcio Tavares – Coordenador do Memorial do RS

18h – Exibição do documentário de Sílvio Tendler

Serão lançados os documentários:
- "Os militares que disseram NÃO" - sobre os militares cassados, produzido pelo Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia e dirigido pelo Sílvio Tendler.
- "Por uma questão de justiça: os advogados contra a ditadura", sobre os advogados dos presos políticos, produzido pelo Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia e também dirigido pelo Sílvio Tendler.

Texto: Ulisses Nenê
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305